O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começará a mapear as ações na Justiça relacionadas à realização da Copa do Mundo de 2014. O trabalho será feito pelo Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Judiciário na Copa do Mundo e das Confederações. Criado pelo CNJ na última sessão plenária, no dia 13/11, o Fórum será presidido pelo conselheiro Bruno Dantas e reunirá magistrados da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho dos 12 estados que vão sediar jogos da Copa do Mundo, em 2014, e da Copa das Confederações, em 2013.

“Há diversas ações que tramitam na Justiça Federal e na Justiça Estadual. É preciso, em primeiro lugar, que o Conselho Nacional de Justiça saiba quantas são e onde estão tramitando essas demandas”, afirmou Dantas, na abertura do I Seminário Nacional sobre a Atuação do Ministério Público na Copa do Mundo, nesta quinta-feira (22/11) em Brasília.

Dantas esclareceu que o objetivo do CNJ não é interferir nas decisões judiciais, mas monitorar o universo dessas demandas para melhor planejar a atuação do Poder Judiciário durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. “Vamos discutir a instalação de juizados itinerantes para preservar os direitos do consumidor, por exemplo, com os magistrados que lidam com questões relacionadas a essas competições”, disse.

Bom funcionamento – Autoridades presentes à abertura do I Seminário Nacional sobre a Atuação do Ministério Público na Copa do Mundo destacaram a necessidade de articular ações entre as instituições públicas para garantir o bom funcionamento do estado brasileiro e o bom uso do dinheiro público nas duas competições.

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Roberto Gurgel, destacou a missão constitucional do Ministério Público Federal de integrar os esforços dos Ministérios Públicos estaduais entre si, assim como a busca de parcerias com outros órgãos do Estado. “É difícil conceber o trabalho do Ministério Público sem a colaboração de outras instituições públicas”, disse. Gurgel assinou a portaria que criou o Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa.

Mais transparência – O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, ressaltou o crescente número de acessos ao Portal da Transparência, que desde 2007 dedica seções especiais à divulgação dos investimentos nos eventos esportivos mundiais que o Brasil sediará nos próximos anos. “No início, tínhamos 200 mil acessos mensais, basicamente de procuradores, promotores e parlamentares. Hoje atingimos quatro milhões de acessos e é difícil imaginar que sejam apenas de membros do MP e do Poder Legislativo”.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo destacou que o acompanhamento das obras relativas à realização da Copa do Mundo gerou uma economia de R$ 700 milhões em recursos públicos. Campelo, que é relator dos processos referentes à preparação e realização da Copa do Mundo de 2014, ressaltou a importância da colaboração entre os órgãos de controle na fiscalização do uso dos recursos públicos nas obras da Copa. “Quanto mais olhos na fiscalização, melhor”, disse.