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Terça-feira, 26 de outubro de 2021

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a pedido de empresário

Conselho Nacional do Ministério Público decide abrir processo disciplinar contra procuradora e promotor de MT

Da Redação - Arthur Santos da Silva

20 Set 2021 - 14:44

Foto: Reprodução

Conselho Nacional do Ministério Público decide abrir processo disciplinar contra procuradora e promotor de MT
Por maioria (oito votos), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face da procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco e do promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos. Decisão, nesta segunda-feira (20), foi estabelecida em reclamação disciplinar proposta pelo empresário Eder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transportes.
 
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Eder Augusto Pinheiro, que é alvo de seguidas fases da Operação Rota Final, denunciou suposta prática de perseguição processual. O relator, conselheiro Luciano Nunes Maia Freire votou, em sessão do mês de maio,  por abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Na ocasião, houve pedido de vista do corregedor nacional, Rinaldo Reis Lima.
 
No dia 14 de setembro, Rinaldo abriu divergência. Ele votou por negar provimento à abertura de PAD. Porém, o corregedor nacional apontou para uma segunda via: a possibilidade de abertura de uma sindicância, criando assim uma investigação prévia. Pedido de vista adiou conclusão de julgamento.
 
Na retomada do processe, nesta segunda-feira (20), o julgamento foi finalizado. Foram oito votos pela abertura do processo administrativo, contra quatro votos pela abertura de sindicância.
 
A Operação Rota Final apura crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso, promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e  Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER-MT).  
 
Eder Pinheiro chegou a ser alvo de duas prisões em consequência da operação.  Na última delas, detenção foi revogada levando em conta que o decreto se baseou em fatos não contemporâneos. Houve a imposição de manter tornozeleira eletrônica.

Ao Olhar Jurídico, o promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos salientou que terá a oportunidade de se defender no PAD, comprovando que atuou corretamente. A reportagem não conseguiu contato com Ana Cristina Bardusco.
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