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Segunda-feira, 27 de setembro de 2021

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reclamação de empresário

Conselheiro vota contra abertura de PAD em face de procuradora e promotor alvos de empresário

Da Redação - Arthur Santos da Silva

14 Set 2021 - 17:35

Foto: Reprodução

Conselheiro vota contra abertura de PAD em face de procuradora e promotor alvos de empresário
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) voltou a examinar nesta terça-feira (14) reclamação disciplinar proposta pelo empresário Eder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transportes, em face da procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco e o promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos. Em retomada de julgamento, houve voto contra abertura de Processo Administrativo Disciplinar. Pedido de vista adiou conclusão de julgamento.

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Eder Augusto Pinheiro, que é alvo de seguidas fases da Operação Rota Final, denunciou suposta prática de perseguição processual. O relator, conselheiro Luciano Nunes Maia Freire chegou a votar, sessão do mês de maio,  por abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Na ocasião, houve pedido de vista do corregedor nacional, Rinaldo Reis Lima.
 
Nesta terça-feira, Rinaldo abriu divergência. Ele votou por negar provimento à abertura de PAD. Porém, o corregedor nacional apontou para uma segunda via: a possibilidade de abertura de uma sindicância, criando assim uma investigação prévia.
 
A Operação Rota Final apura crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso, promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e  Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER-MT).  
 
Eder Pinheiro chegou a ser alvo de duas prisões em consequência da operação.  Na última delas, detenção foi revogada levando em conta que o decreto se baseou em fatos não contemporâneos. Houve a imposição de manter tornozeleira eletrônica.
 
O Conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior pediu vista, adiando conclusão de julgamento para a próxima segunda-feira (20). 
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