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Sábado, 27 de abril de 2024

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Zaqueu garante que escritório dos grampos foi criado para investigar PMs e afirma que ação não delimita crimes

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Zaqueu garante que escritório dos grampos foi criado para investigar PMs e afirma que ação não delimita crimes
Coronel da Polícia Militar, Zaqueu Barbosa pediu que seja julgada improcedente ação por improbidade administrativa que julga suposta participação na criação de um escritório irregular responsável por interceptações telefônicas. Manifestação e do dia seis de agosto.

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Além de Zaqueu o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) propôs em março de 2021 ação em face do ex-governador, Pedro Taques, do ex-secretário de Casa Civil, Paulo Taques, além de outros policiais militares acusados de participação em esquema de interceptações, caso conhecido como Grampolândia Pantaneira. Processo por ato de improbidade administrativa busca ainda ressarcir o erário e aplicar multa civil. Houve pedido de bloqueio no montante de R$ 355 mil.

Foram denunciados ainda, além de Pedro, Paulo e Zaqueu, Evandro Alexandre Ferraz Lesco, Airton Benedito de Siqueira Junior e Gerson Luiz Ferreira Correa Junior. Segundo o MPE, o objetivo da ação é responsabilizar agentes públicos que orquestraram e executaram conjunto de interceptação telefônica clandestina que monitorou diversos agentes políticos, advogados e jornalistas.
 
Segundo defesa do coronel Zaqueu, o Ministério Público resumiu-se a apresentar apenas a síntese do que restou apurado nos autos de ação penal militar do anos de 2017, “sem demonstrar de forma concreta e delineada sobre quais atos supostamente ímprobos cometeu o Defendente na condição de Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso no cenário daquilo que a imprensa qualificou como grampolândia pantaneira”.
 
Conforme Zaqueu, a generalidade dos fatos impede o exercício do contraditório e da ampla defesa, “direitos fundamentais que não podem ser demitidos por ações baseadas em enredos que não delimitam condutas e não demonstram quais foram os atos”. Ainda conforme Zaqueu, “os fatos já apurados na Ação Penal Militar e que estão em grau recursal, eis que condenado o Defendente, não podem ser novamente rediscutidos e, inclusive, punidos na esfera cível”.
 
O coronel se defende afirmando ainda que, considerando que os fatos imputados ocorreram no ano de 2014, com encerramento em 2015, cuja ciência fora noticiada às autoridades ainda em outubro de 2015, os supostos danos morais coletivos já estão prescritos.
 
Sobre o mérito da ação, Zaqueu argumenta que o denominado núcleo de inteligência  foi concebido, estruturado e organizado com o escopo de investigar policiais militares e fazer cessar suas atividades criminosas, não sendo usado para grampos ilegais.
 
“O certo e incontroverso é que todas as interceptações telefônicas foram baseadas e estabelecidas em representações do Ministério Público, que nas condições de custus legis legitimou as ações investigativas cujo sucesso e prisões são de notório conhecimento”.
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