Determinação da juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, que gerou bloqueio no valor de R$ 15 milhões em face do ex-secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, sequestrou sete imóveis. Atos têm ligação com a operação Sinal Vermelho.
 
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Conforme os autos, durante o levantamento patrimonial, os investigadores da Deccor localizaram propriedades rurais (fazendas), aparentemente pertencentes ao ex-secretário de Mobilidade Urbana da Capital, mas que estariam em nome do filho do investigado, identificado como Igorn Benedito de Almeida Figueiredo, com o objetivo de maquiar a verdadeira propriedade dos imóveis. Confira a lista de bens ao final.
 
O valor bloqueado representa a totalidade do contrato celebrado pela Prefeitura de Cuiabá para a aquisição dos chamado semáforos inteligentes, equipamentos alvos de investigação.
 
Com base nas informações apuradas, o Poder Judiciário determinou o sequestro das áreas rurais, como forma de ressarcimento ao erário, além do bloqueio de valores em contas-correntes, com a preservação do patrimônio apto a futuro ressarcimento ao erário.
 
O inquérito da Operação Sinal Vermelho foi concluído pela Polícia Civil e o processo criminal está em tramitação, o que motivou a revogação pelo Judiciário das demais medidas diversas da prisão, decretadas anteriormente.
 
Confira os imóveis sequestrados
 
Loteamento Parque Atalaia, KM 03, Lote 04 da Quadra 66, com 360m2; Rodovia Cuiabá – Santo Antônio de Leverger – MT.
 
Imóvel Rural, com memorial descritivo na escritura, localizado no Município de Santo Antônio de Leverger – MT.
 
Apartamento 601, com 02 vagas de garagem, localizado no 6º andar do Edifício Portal D´América, situado na Avenida Tancredo Neves, 108, esquina com a Rua São Francisco, Cuiabá – MT.
 
Área de terras denominada “PA Barreiro Grande - Gleba Mimoso - Lote 05”, com 56,9369ha, localizada no Município de Santo Antônio de Leverger – MT.
 
Área de terras denominada Gleba Mimoso, Lote 165, na Zona Rural do Município de Santo Antônio de Leverger – MT, com a área de 82,7605ha.
 
Área de terras denominada Gleba Mimoso, Lote 165-B, com a área de 97,4663ha, na Zona Rural do Município de Santo Antônio de Leverger – MT.
 
Área de terras denominada Gleba Mimoso, Lote 167, com 56,8339ha, localizada no Município de Santo Antônio de Leverger – MT.
 
Investigação
 
O inquérito policial instaurado pela Deccor identificou fraude na licitação dos semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá. A investigação partiu de análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), quando foram identificadas diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pelo Município no valor de R$ 15 milhões.
 
A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú, capital de Sergipe. Os auditores do TCE identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois em Aracajú há o modal BRT, que viabiliza o funcionamento. Na capital mato-grossense, não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.
 
Ao analisar o relatório de auditoria, a equipe da Deccor verificou que ao fazer a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, apurou que houve dano ao erário no valor de R$ 553.884,32 com a liquidação do item 13 do Contrato nº 258/2017 “Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC” e diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.
 
Após todas as análises dos documentos, em maio deste ano, na deflagração da primeira fase da Operação Sinal Vermelho, a 7a Vara Criminal deferiu o afastamento cautelar do cargo do, à época, secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá e bloqueio de valores até o limite de R$ 553 mil.
 
Nota

O auditor fiscal municipal efetivo e ex-secretário da SEMOB, Antenor Figueiredo esclarece que; 

Recebeu a decisão da magistrada Ana Cristina Mendes com surpresa, uma vez que  o processo inicial tratavam-se de R$ 500 mil e agora saltou para R$15 milhões . Cabe destacar ainda que os semáforos estão todos instalados e funcionando normalmente trazendo benefícios ao tráfego da população cuiabana. 

O setor jurídico está analisando a decisão com cautela afim de compreender a decisão e posterior posicionamento oficial. 

Certo de que a verdade dos fatos - de que jamais promoveu quaisquer danos ao erário público em nenhum momento de sua vida pública, prevalecerá - segue a inteira disposição da justiça, órgãos de controle e da imprensa para sanar quaisquer dúvidas.