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Terça-feira, 26 de outubro de 2021

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deputado alvo do MP

Cattani aceita prestar serviço à comunidade para se livrar de ação eleitoral

Da Redação - Arthur Santos da Silva

24 Jun 2021 - 15:16

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Cattani aceita prestar serviço à comunidade para se livrar de ação eleitoral
Advogados do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) comunicaram à Justiça Eleitoral interesse em firmar acordo de transação penal para que o parlamentar se livre de processo. O procedimento ainda deve ser formalizado em audiência a ser designada. 

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Proposta oferecida pelo Ministério Público é de pagamento de pena pecuniária equivalente a 20 salários-mínimos, a ser depositado a entidade pública ou privada, ou prestação de serviço à comunidade, no total de 90 horas, a ser cumprido em local a ser definido.
 
“Cumpre informar a Vossa Excelência que o autor do fato possui interesse na proposta de transação penal ofertada pelo parquet, apenas quanto à prestação de serviços à comunidade”, informou a defesa do membro do PSL.
 
Possibilidade de acordo surge após inquérito policial apurar que em outubro de 2020, durante o período de campanha eleitoral, Cattani, então candidato a primeiro suplente de senador na chapa de Reinaldo Gomes Morais, por meio de um ví­deo que postou em sua página oficial no Facebook, ofendeu a dignidade da candidata concorrente ao senado Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira, a Coronel Fernanda, atribuindo-lhe apelido pejorativo de "peppa pantaneira”.

Segundo o promotor de Justiça Arnaldo Justino, o fato apurado configura o crime de injúria para fins de propaganda eleitoral, cuja pena não é­ superior a dois anos de reclusão.

Ao oferecer a proposta, Arnaldo Justino observou que a folha de antecedentes juntada pela Polícia Federal mostra que Cattani não foi beneficiado com transação penal nos últimos cinco anos, tampouco foi condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva.
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