O Ministério Público Federal (MPF) declinou atribuição e envio ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE) duas investigações sobre suposta quebra da ordem de vacinação. Os alvos são o governo estadual e o município de Cuiabá.

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Em relação ao município, o MPF se baseou em Notícia de Fato autuada para apurar eventual inobservância do Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra Covid-19. Consta dos autos notícia jornalística que aponta a inclusão de grupos sem apresentação de justificativa técnica.
 
Houve o declínio, pois, segundo o MPF, as questões alegadas estão relacionadas ao funcionamento e à operacionalização de serviços, não envolvendo qualquer violação a ações e serviços de saúde pelos Poderes Públicos da União.
 
Sobre Mato grosso, Notícia de Fato foi autuada para apurar suposta redefinição de grupos prioritários, diversamente da ordem prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
 
Houve o declínio com a informação de que “o caso dos autos gira em torno de questões afetas ao funcionamento e à operacionalização de serviços não envolvendo qualquer violação a ações e serviços de saúde pelos Poderes Públicos da União”.
 
As informações foram publicadas no Diário de Justiça do MPF desta segunda-feira (14).
 
Covid em MT

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde de domingo (13), 427.979 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 11.417 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.
 
Foram notificadas 407 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 427.979 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.872 estão em isolamento domiciliar e 401.968 estão recuperados.
 
Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 489 internações em UTIs públicas e 344 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 92,97% para UTIs adulto e em 40% para enfermarias adulto.

Outro lado

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que foi oficiada pelo Ministério Público do Estado (MPE) a respeito da vacinação de grupos não contemplados no Plano Nacional de Imunização contra a covid-19. A Pasta destaca que tem seguido à risca o PNI, vacinando os grupos prioritários por ele determinados, abrindo a vacinação de outros grupos, como jornalistas, depois de constatar baixa procura pela vacinação. Os jornalistas foram vacinados por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, que tem autonomia para fazer adequações no plano de imunização e que reconhece a essencialidade do exercício da imprensa, cujos profissionais estão desde o início da pandemia na linha de frente na busca por informações, uma das principais armas contra o coronavírus. A SMS destaca ainda que a vacinação de jornalistas e outros grupos definidos pelo Município não impactou a aplicação dos outros grupos.