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Terça-feira, 26 de outubro de 2021

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Lúdio pede suspensão de contrato do governo que prevê compra de jato por R$ 8,5 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

29 Abr 2021 - 16:19

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Lúdio pede suspensão de contrato do governo que prevê compra de jato por R$ 8,5 milhões
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) entrou com ação para anular a compra do jatinho de R$ 8,5 milhões sem licitação feita pelo governo de Mato Grosso. O parlamentar apontou diversas ilegalidades no processo de aquisição e questionou a necessidade do gasto no período de pandemia. Processo é desta quinta-feira (29). 

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“Cada governante elege suas prioridades. Por que é prioridade do atual governo comprar um jato de luxo? O governo de Mato Grosso deveria usar os recursos que tem para proteger a população mais vulnerável, investir num programa de renda emergencial para as famílias que estão passando fome, e dar apoio às micro e pequenas empresas atingidas pela pandemia. Além disso, a aquisição desse jato é ilegal. Não existe justificativa para fazer uma compra dessa sem licitação”, afirmou Lúdio.

Na ação, Lúdio cita o parecer de 22 de março da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que inicialmente negou a aquisição porque não viu nenhuma justificativa para comprar o jatinho sem licitação, além de faltarem diversos documentos, inclusive o termo de referência, fundamental em qualquer aquisição.

Lúdio observou também que não existe motivo para comprar o avião por inexigibilidade de licitação, pois a empresa South Regional Aviation Enterprise INC não é fabricante nem representante comercial exclusiva dessa aeronave.

Em 30 de março, a secretaria elaborou um termo de referência indicando o jatinho que pretendia comprar (Citation Bravo C550), mas sem trazer um comparativo do desempenho desse modelo de avião em relação a outros do mercado, sem mostrar a relação custo-benefício para gastar US$ 1,5 milhão (cerca de R$ 8,5 milhões) e sem justificativa plausível para comprar sem licitação. O Contrato nº 021/2021/SESP foi assinado às pressas e publicado no Diário Oficial dois dias depois.

Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, dinheiro do Escândalo dos Maquinários e das Operações Sodoma e Rêmora pagará o avião.
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