O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso decidiu abrir inquérito civil público para investigar se o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MT) está cumprindo regularmente o seu dever de fiscalização sobre o exercício profissional nas atividades de engenharia de segurança do trabalho.

O Crea-MT já era alvo de um procedimento administrativo instaurado neste ano pelo MPF. O procedimento, com o prazo esgotado, foi convertido em inquérito porque há necessidade de mais esclarecimentos e diligências sobre a questão.

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De acordo com portaria assinada pelo procurador da República Gustavo Nogami, o MPF vai apurar se o Crea-MT está analisando a "capacitação técnica e a habilitação dos profissionais, a idoneidade dos projetos de combate a incêndio e pânico e a cobrança das anotações de responsabilidade técnica, garantindo a segurança das edificações em construção".

Na portaria, Nogami determinou ainda que sejam solicitados esclarecimentos junto à secretaria de educação superior do Ministério da Educação, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e junto ao conselho.

Outro inquérito

Em outra portaria também publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União, o MPF também decidiu abrir inquérito civil público para averiguar se um imóvel rural (fazenda Santa Terezinha), pertencente à Sinopema S/ A Indústria e Comércio de Madeiras e localizado em Porto dos Gaúchos (663 km de Cuiabá), está inserido, ainda que parcialmente, na terra indígena “Batelão”. Trata-se de área em litígio, conforme recurso de apelação que tramita na Justiça desde 2006.