O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades, com dano ao erário, na contratação da emissora TV Mais, pela Prefeitura de Cuiabá, para a transmissão de aulas na modalidade EAD em decorrência da suspensão das aulas presenciais por causa da pandemia da Covid-19.

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Com o arquivamento, o ex-secretário municipal de Educação, Alex Vieira Passos (PTB), anunciou que vai processar  o  ex-vereador   Felipe  Wellaton (Cidadania), autor da denúncia ao MPE.
 
Inquérito investigou se o preço de R$ 539 mil acordado em contrato seria incompatível. As investigações foram provenientes de duas denúncias. Na primeira, o denunciante alegou possível vínculo entre a Fundação Altamiro Galindo e Marco Polo de Freitas Pinheiro, irmão do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
 
Na segunda, o representante aduziu que o valor contratado pela Secretaria Municipal de Educação era incompatível porque a TV Mais não teria bom sinal e nem audiência relevante que justificasse o valor estipulado para os serviços contratados.
 
O Ministério Público concluiu que a contratação realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá da Fundação Altamiro Galindo atendeu às exigências previstas em leis e decretos, de maneira que o interesse o público e a integridade do erário foram preservados, inexistindo indícios da prática de atos de improbidade administrativa e dano ao erário.
 
“Pelo exposto, com fundamento no artigo 9° da Lei nº 7.347/85 e na Resolução nº 52/2018 do Conselho Superior do Ministério Público deste Estado, promovo fundamentadamente o arquivamento integral destes autos. Comunique-se na forma da lei”, decidiu o MPE.
 
Além de Wellaton, o ex-vereador Abílio Júnior (Podemos) e o vereador reeleito Diego Guimarães (Cidadania), também devem ser processados por Alex Vieira Passos.