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Justiça suspende audiência para discutir fechamento do comércio e aguarda novo decreto

Da Redação - Arthur Santos da Silva

01 Mar 2021 - 13:55

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça suspende audiência para discutir fechamento do comércio e aguarda novo decreto
A Justiça Estadual suspendeu audiência de conciliação que discutiria sobre fechamento do comércio em Cuiabá e Várzea Grande. Encontro online estava marcado para ocorrer às 14h desta segunda-feira (1º). A decisão segue pedido do Ministério Público de Mato Grosso.

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Segundo o MPE, nesta segunda-feira o Governo do Estado antecipou a edição de novos decretos que seriam de caráter impositivo a todos os municípios, “o que foi feito em reunião realizada nesta manhã com os representantes dos Poderes do Estado, conforme publicado em veículos de mídia local”.
 
“Como ainda não se conhecem os termos efetivos e finais do referido decreto, cujo teor alterará, em tese, as normas hoje vigentes entende-se que neste momento se mostra prematura qualquer audiência conciliatória, razão pela qual se requer a suspensão do ato designado para a data de hoje”, requereu o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes.
 
O requerimento foi acatado. “Acolho integralmente a cota ministerial retro e suspendo a audiência designada no presente feito”, decidiu.
 
O caso
 
Na sexta-feira (26) o MPE requereu ao Poder Judiciário que ordene aos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande a adoção, no prazo de 24 horas mediante publicação de novos decretos, de medidas sanitárias mais restritivas, por 14 dias.
 
O pedido foi encaminhado à 1ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande - Especializada de Saúde, após os municípios serem classificados como de “risco alto” conforme Painel Epidemiológico n º 354 Coronavirus/Covid-19, divulgado em 25 de fevereiro pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES). 

Dentre as determinações estão o fechamento e proibição de "qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como shopping center, shows, parques, jogos de futebol, cinema, teatro, bares, restaurantes, casa noturna e congêneres", além de proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos.

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