O Promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), emitiu parecer solicitando que uma ação em face do ex-secretário de saúde de Cuiabá, Antonio Pôssas de Carvalho, seja enviada à Justiça Federal. Caso versa sobre supostas irregularidades em contrato de R$ 1,250 milhão da prefeitura com a Clínica Médica Especializada André Dualibi. 

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Contrato corresponde ao programa “Cuidando de Quem Cuida da Gente”, desenvolvido em meio à pandemia de Covid-19. Prestação de serviço previa a realização de 4.800 sessões de terapia psicológica individuais, no valor de R$ 150 cada, com encaminhamento para avaliação psiquiátrica nos casos que apresentarem necessidade, no valor de R$ 250 cada consulta.

Na manifestação, Gustavo Dantas explicou que já existe Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal tramitando na 3ª Vara Federal. Houve inclusive concessão de liminar para a suspensão do contrato e seus efeitos financeiros. No mérito, o MPF busca condenar réus pela prática de atos de improbidade administrativa.

“Verifica-se, portanto, que os fatos versados na ação em curso na Justiça Federal são os mesmos da presente ação, e seu objeto é até mais abrangente do que os pedidos formulados na presente ação, revelando uma continência daquela ação em relação a esta”, explicou o promotor.
 
“Sendo assim, o Ministério Público Estadual opina pelo declínio da competência para processar e julgar o presente feito em favor da 3ª Vara Federal, Seção Judiciária de Mato Grosso, remetendo os autos para aquele juízo, de modo que os processos sejam reunidos, evitando decisões conflitantes”, requereu o membro do Ministério Público.
 
Ação está sendo julgada na Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, sob relatoria do juiz Bruno D’Oliveira. Decisão é aguardada.