O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu investigação sobre possível extração ilegal de areia e cascalho que está ocorrendo no município de Chapada dos Guimarães, empreendimento denominado Capão do Boi. Portaria é datada de outubro de 2020 e ainda está em apuração.
Conforme informado no documento assinado pelo promotor de Justiça Leandro Volochko, “a princípio tem-se que está ocorrendo a extração de areia e cascalho em local próximo a esta cidade sem a devida licença ambiental ou, tendo esta vencido”.
Ainda segundo o promotor, o desenvolvimento de qualquer atividade potencialmente poluidora necessita da autorização ambiental para considerar-se legal. “A extração de areia/cascalho com licença ambiental vencida caracteriza ilícito ambiental que necessita ser combatido e reparado”, complementou o promotor de Justiça.
A Secretaria de Meio Ambiente foi intimada para prestar informações atualizadas do empreendimento, informando sobre as licenças ambientais e os pedidos até atualidade.
A Procuradoria-Geral do Município de Chapada dos Guimarães também foi notificada para prestar informações sobre o local, a licença ambiental atualizada e o responsável pela extração de cascalho e areia.
O site Mídia News publicou vídeos que ilustram a situação. Confira:
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