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Sexta-feira, 03 de maio de 2024

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inquérito civil

MPE investiga participação da Gráfica Defanti como fonte de mensalinho na ALMT

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE investiga participação da Gráfica Defanti como fonte de mensalinho na ALMT
O promotor de Justiça Célio Fúrio, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), abriu inquérito no dia 26 de janeiro para investigar a participação da Gráfica Defanti em atos de improbidade que resultaram em pagamento de mensalinho na Assembleia Legislativa (ALMT).

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Segundo informado, inquérito tem como base acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público e o ex-deputado José Riva.  Conforme o MPE, o primeiro anexo da delação trata de um esquema de pagamento de propina mensal aos deputados estaduais, denominado de mensalinho.
 
Ainda segundo o MPE, a Gráfica Defanti foi citada como participante do desvio de dinheiro público através de contratos simulados ou execução simulada. As supostas irregularidades teriam ocorrido nos contratos firmados no período fevereiro de 2003 a janeiro de 2015.
 
O Olhar Jurídico noticiou recentemente que o Ministério Público acionou na Justiça o ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, o também ex-parlamentar da Assembleia, Mauro Savi, mais três empresários, uma pessoa jurídica e um servidor. 
 
Processo, por ato de improbidade administrativa supostamente cometido em licitação de materiais gráficos, tem pedido de ressarcimento ao erário e requerimento liminar de indisponibilidade de bens. Valor de causa foi estabelecido em R$ 28 milhões.
 
Além de Sérgio Ricardo e Savi, são acionados ainda os empresários Adair Nogarol e João Dorileo Leal, proprietários do Jornal A Gazeta (empresa também acionada), Jorge Luiz Martins Defanti (dono da Gráfica Defanti), e o servidor Luiz Márcio Bastos Pommot.
 
Ação tem como base inquérito com a finalidade de investigar irregularidades no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2010, realizado pela Assembleia Legislativa, visando contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos e correlatos, que resultou na Ata de Registro de Preços ARP 011/2010/AL.
 
A Ata de Registro de Preços nº 011/2010/AL, com validade de 12 meses, vigorou no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2011 e foi assinada pelo então deputado estadual Mauro Savi, na condição de presidente da Mesa Diretora da ALMT.
 
Naquela ocasião, o ex-parlamentar Sergio Ricardo era o primeiro secretário e ordenador de despesas. Pommot inicialmente era secretário de Orçamento e Finanças, posteriormente, passou a ser secretário geral da Casa de Leis.
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