A Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM) avaliou como negativa a nomeação de Mariana Cristina Ribeiro dos Santos para o cargo de controladora-geral do município de Cuiabá e estuda medida judicial. Segundo argumentado, a advogada não é servidora de carreira, e sua escolha expressa critério político e pessoal. Em resposta, o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que a vaga “é um cargo de confiança”.
 
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“Eu não tenho conhecimento [da possível ação], vou avaliar. Ela tem currículo para isso. Inclusive especialização nessa área. Tem todo o perfil técnico para poder assumir como todos os outros lá, os demais auditores que antecederam, também tiveram”, ressaltou Pinheiro.
 
O presidente da AUDICOM, Leonardo Luiz Artuzi avaliou que a situação é contrária às Constituições Federal e Estadual, assim como  julgados do Tribunal de Justiça de Mato  (TJMT) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que consideram a função do controle interno como de caráter impessoal, o que fica prejudicado quando seus agentes possuem vínculo de confiança com o gestor municipal.

"A nomeação de pessoas estranhas à carreira do controle interno para o cargo de chefia da CGM implica, em muitas vezes, na perda de autonomia dos controladores efetivos de exercerem as atribuições determinadas pela Constituição Federal. Por essa razão, a AUDICOM estuda medida judicial para reverter essa situação de risco para as prerrogativas do controle interno municipal da maior cidade de Mato Grosso", salientou Leonardo Luiz Artuzi.

Artuzi também repudia as informações que tem sido noticiadas sugerindo que a decisão do prefeito de Cuiabá, em escolher uma pessoa fora da carreira para chefiar a controladoria, deu-se porque supostamente alguns controladores teriam divulgado informações aos opositores políticos do prefeito, que foi reeleito em 2020.

"Essas insinuações de um suposto ‘vazamento’ de informações durante a campanha eleitoral nos traz certa estranheza, pois após a aprovação da Lei de Acesso à Informação, com exceções de dados pessoais, todas as informações do ente público são públicas. Os controladores internos não podem deixar de cumprir a legislação, em nome dos princípios constitucionais que regem a administração pública, entre os quais o da publicidade", asseverou.

Nota

A respeito da nomeação da controladora-geral do Município, a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:

- Respeita o posicionamento da associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM), mas que defende a nomeação considerando que a atual controladora-geral Mariana Cristina Ribeiro tem perfil técnico para exercer o cargo, não tendo o que questionar a respeito de sua competência como gestora da Pasta.

- O prefeito Emanuel Pinheiro relembrou que apesar do último controlador a estar à frente da Controladoria-Geral do Município ser de carreira, muitos outros, inclusive de gestões passadas,  também não eram servidores de carreira, mas assumiram a função balizados pelo conhecimento para o desempenho das atividades.