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Sábado, 06 de março de 2021

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Juíza arquiva representação contra ex-BBB acusado de utilizar prédios públicos para propaganda

Da Redação - Vinicius Mendes

22 Jan 2021 - 15:10

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Juíza arquiva representação contra ex-BBB acusado de utilizar prédios públicos para propaganda
A juíza Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, arquivou uma representação contra o ex-candidato a vereador por Sorriso (a 397 km de Cuiabá), o ex-BBB Marcos Harter, que foi acusado de fazer propaganda irregular nas dependências do Hospital de Campanha do Município e da Câmara Municipal nas eleições de 2020.
 
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De acordo com os autos, a Coligação “Amor e atitude por Sorriso” (PTB/PSC/PSB/PSL/PROS) ajuizou uma representação com pedido de investigação eleitoral por conduta vedada contra o então candidato a vereador Marcos Harter.
 
Segundo a denúncia, Marcos Harter teria promovido, reiteradamente, propaganda irregular nas dependências de espaços públicos, “utilizando de forma ilegal prédios construídos com o erário advindos do contribuinte, o que viola a norma eleitoral”. O candidato supostamente teria utilizado o Hospital de Campanha do Município de Sorriso para propaganda eleitoral, bem como utilizou as escadarias da Câmara Municipal de Sorriso para apresentar suas ideias eleitoreiras.
 
Em sua defesa Marcos Harter afirmou que não houve utilização de espaço público. Ao analisar a representação a magistrada considerou que há ausência de elemento indispensável à configuração do ilícito, ou seja, utilização do imóvel público. Em decisão publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (22) ela então julgou improcedente a representação e determinou o arquivamento do processo.
 
“Pelas fotografias anexadas aos autos o representado somente utilizou o lado externo do prédio público [...] consoante bem pontuado pelo Ministério Público, embora conste fotografia que indique a entrada do representado nas dependências de imóvel público, inexiste nos autos qualquer prova da propagação de sua publicação”, disse a juíza.

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