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Sábado, 06 de março de 2021

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Ex-secretário deve comprovar em 15 dias homologação de pedido para adiar pagamento de delação

Da Redação - Arthur Santos da Silva

21 Jan 2021 - 17:45

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ex-secretário deve comprovar em 15 dias homologação de pedido para adiar pagamento de delação
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, deu prazo de 15 dias para que o ex-adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Valdisio Juliano Viriato, comprove eventual homologação do Aditamento do Acordo de Colaboração Premiada.

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Despacho foi publicado no Diário de Justiça desta quinta-feira (21). Segundo documento recebido pelo Olhar Jurídico, Viriato já recebeu manifestação favorável do Ministério Público (MPE) para ter mais prazo no calendário de devolução de valores, montante de R$ 1,5 milhão.

Valdisio celebrou em 2018 acordo de colaboração premiada junto ao Ministério Público Estadual. A cláusula 9ª do compromisso previa o pagamento da obrigação pecuniária “no prazo máximo de 24 meses contados da assinatura deste termo”.  Tempo determinado se encerraria em abril de 2020.
 
No entanto, antes do vencimento do prazo de pagamento, o advogado de Valdisio requereu ao Ministério Público Estadual a prorrogação por mais 12 meses do prazo para quitação da referida obrigação.
 
Ainda em 2020 houve manifestação favorável do MPE pelo deferimento do pedido. O órgão Ministério concordou com a prorrogação do prazo de pagamento inicialmente agendado em 12 meses, para o colaborador realizar o depósito judicial do valor remanescente de R$ 765 mil até o mês de abril de 2021.

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