O prazo de emendas ao anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/12) poderá ser estendido novamente. A informação é do senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão especial do Senado que examina a matéria. Segundo ele, a prioridade é promover a participação das representações populares e do maior número de parlamentares no processo da reforma legislativa. Pelo cronograma atual, os senadores terão até 4 de dezembro para encaminhar emendas ao projeto.

Código penal deverá ter penas mais severas para crimes virtuais
Pedro Taques pede que PGR investigue o que CPI do Cachoeira tentou abafar

“Este é um momento significativo para o Congresso Nacional. Não podemos nos preocupar com tempo. Eu não vou perder o trabalho em razão da pressa. O cidadão precisa de uma legislação que esteja de acordo com a sua realidade. Para tanto, precisamos de um amplo debate”, afirmou Pedro Taques em entrevista concedida nesta sexta-feira (16.11).

Pesquisa mostra o que o brasileiro espera que mude no Código Penal

Até o momento, mais de 20 senadores assinaram emendas para modificar diferentes trechos do projeto, entre os quais os dispositivos que tratam dos temas do aborto e da legalização das drogas para consumo pessoal em pequena quantidade. Apesar dos temas polêmicos, o relator lembra que o Congresso está diante da possibilidade de travar novos mecanismos de combate à violência e a criminalidade.

“Hoje, um cidadão, por exemplo, que comete um homicídio simples tem a pena mínima fixada em seis anos. Se essa for a sentença, ele pode cumprir apenas um sexto da pena. Isso para mim é muito pouco. Temos um índice alarmante de homicídios no Brasil. A impunidade é o principal fator responsável por esses índices. O Novo Código não vai resolver todos os problemas da segurança pública brasileira, mas será um instrumento para que tenhamos maior tranqüilidade para vivermos em sociedade”, opinou o parlamentar.

Diariamente, instituições, acadêmicos, professores, segmentos religiosos, categorias profissionais e cidadãos entregam ao senador Pedro Taques suas contribuições para a reforma do Código Penal. A partir da análise das propostas é que o parlamentar fará o trabalho de relatoria do PLS 236/2012.

“O Código Penal faz parte do dever fundamental do Estado de proteger o cidadão. Primeiro, nosso trabalho é adequá-lo à Constituição e, em segundo lugar, ao momento em que vivemos”, finalizou o senador.