O promotor Wagner Antonio Camilo, da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Rondonópolis (a 217 km de Cuiabá), instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na execução da obra pública de construção do Parque Ecológico do Escondidinho. O prefeito de Rondonópolis José Carlos do Pátio (SD) pode ser acionado por improbidade administrativa.
 
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Uma notícia de fato apontou supostas irregularidades na execução da obra pública de construção do Parque Ecológico do Escondidinho, objeto do Contrato nº143/2018, que levaram à rescisão do mesmo.
 
“Entendo como oportuno e conveniente, portanto, investigar se referida licitação e consequente contratação pode evidenciar a prática de ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário e/ou violação aos princípios regentes da Administração Pública”, disse o promotor.
 
O representante do Ministério Público pediu cópia integral do processo licitatório com todos os seus projetos e anexos, e do Contrato 143/2018 e eventuais termos aditivos, relativos à obra de construção do parque.
 
Pediu também cópia de todos os relatórios de fiscalização da obra e cópia do processo administrativo que decidiu pela rescisão do contrato e pela aplicação de penas administrativas à empresa contratada.
 
Por fim o promotor pediu cópia integral do projeto de lei nº 266, que visava a autorização de crédito especial até o montante de R$ 1.282.751,48 para pagamento de saldo do contrato da obra do parque, bem como cópia da lei sancionada, e em caso de aprovação do referido projeto de lei, devem ser explicitadas as razões do Município em efetuar referido pagamento de saldo de contrato, considerando que teria determinado a rescisão contratual em virtude de falhas na execução do contrato pela empresa contratada.