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Quarta-feira, 25 de novembro de 2020

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Condenação no TRE não declarou Pedro Taques inelegível, afirma advogado

Da Redação - Arthur Santos da Silva

30 Set 2020 - 14:20

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Condenação no TRE não declarou Pedro Taques inelegível, afirma advogado
A defesa da Coligação Todos Somos Mato Grosso (Solidariedade e Cidadania), que tem como candidato ao Senado o ex-governador Pedro Taques (Solidariedade), afirma que a anotação de inelegibilidade no cadastro do cabeça de chapa não muda sua situação jurídica.  A declaração é do advogado eleitoral Lenine Póvoas.

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O candidato foi condenado no Tribunal Regional Eleitoral (TER-MT) ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil pelo suposto uso político do programa que realizou 52,3 mil cirurgias de catarata em Mato Grosso, além disso, houve uma anotação de inelegibilidade no cadastro eleitoral dele, que não tem efeito jurídico e tem finalidade meramente administrativa.

“É preciso deixar claro que a condenação no TRE não declarou Pedro Taques inelegível, ela apenas fez constar uma anotação administrativa no cadastro da Justiça Eleitoral de que pode eventualmente aquilo ali gerar uma restrição. Entretanto, a discussão se ele pode ou não ser candidato será feito no julgamento de registro de candidatura, o qual, acreditamos nós, será deferido”, disse. 

Segundo ele, a defesa trabalha em dois pontos, a falta de previsão legal para declarar a inelegibilidade e a apresentação de um recurso suspensivo contra a decisão.
 
“O TRE não declarou a inelegibilidade dele, até porque a conduta que resultou na condenação não pode, por falta de previsão legal, declarar alguém inelegível, esse é o primeiro ponto. Segundo, essa condenação que ele sofreu tem recurso suspensivo, o significa dizer que ao apresentar ao apresentar toda  decisão fica temporariamente suspensa”, finalizou.
 

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