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Domingo, 25 de outubro de 2020

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TJ nega recurso de Emanuel, mantém ação na Sétima Vara e anexa delação de Riva

Da Redação - Arthur Santos da Silva

14 Set 2020 - 14:51

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

TJ nega recurso de Emanuel, mantém ação na Sétima Vara e anexa delação de Riva
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que tentava rediscutir foro por prerrogativa de função em ação da Operação Déjà Vu, que investigou deputados e ex-deputados por suposto esquema de emissão de notas frias para prestação de contas referentes a pagamentos de verbas indenizatórias na Assembleia Legislativa. Além da negativa de rediscussão, houve comunicação sobre a juntada da delação premiada do ex-deputado José Riva.

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Emanuel Pinheiro, que não mais possui foro de deputado estadual, observou o processo ser desmembrado em decisão do  desembargador Orlando Perri, relator da ação. Parte contra Pinheiro foi encaminhada à Sétima Vara Criminal de Cuiabá.
 
Com a decisão de Perri, apenas o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), e o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), estão sendo julgados em instância superior.
 
Além de Pinheiro, estão sendo julgados na Sétima Vara os ex-deputados José Riva, Zeca Viana e Wancley Carvalho, além de Hilton Carlos da Costa Campos, Vinícius Prado Silveira, Geraldo Lauro, Ivone de Souza, Renata do Carmo Viana Malacrida, Tschales Franciel Tschá, Camilo Rosa de Melo e Ricardo Adriane de Oliveira.
 
Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), no período entre 2012 a 2015, os deputados e ex-deputados desviaram, em proveito próprio e alheio, o montante de aproximadamente R$ 600 mil referentes a recursos públicos oriundos de verbas indenizatórias.
 
Para garantir o êxito, segundo o MPE, contaram com a colaboração do empresário Hilton Carlos Campos e do servidor Vinícius Prado Silveira, que ficaram incumbidos de constituir empresas de fachada com a finalidade de emitir notas ‘frias’ em favor dos parlamentares e dos ex-parlamentares.
 
Orgão Especial
 
No Órgão Especial do Tribunal de Justiça, votaram contra recurso de Pinheiro os desembargadores Orlando Perri, Paulo da Cunha, Juvenal Pereira da Silva, Márcio Vidal, Rui Ramos, Maria Helena Póvoas, Carlos Alberto Alves da Rocha, Luiz Ferreira da Silva, Clarice Claudino, Maria Erotides, Marcos Machado, E Rondon Bassil Dower Filho.
 
Delação

A comunicação sobre a juntada de delação do ex-deputado José Riva foi feita no dia 11 de setembro.

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