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Quarta-feira, 25 de novembro de 2020

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Desembargadora mantém ação contra Sachetti por prejuízo de R$ 884 mil em obra pública

Da Redação - Vinicius Mendes

29 Jul 2020 - 08:47

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Desembargadora mantém ação contra Sachetti por prejuízo de R$ 884 mil em obra pública
A desembargadora Maria Erotides Kneip, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou provimento a um recurso do ex-deputado Adilton Sachetti (Republicanos) contra uma ação do Ministério Público que pede o ressarcimento de R$ 884.710,90, gastos na obra do autódromo de Rondonópolis, na época que Sachetti era prefeito do município. A obra está abandonada.

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O MP entrou com uma ação civil pública de ressarcimento de danos ao erário, com pedido de tutela provisória de indisponibilidade de bens, contra o ex-prefeito de Rondonópolis, oriundo de um inquérito que apurou desperdício de dinheiro público na execução da primeira etapa do que deveria ser um autódromo municipal.

A obra foi iniciada em 2008, na gestão de Sachetti. Segundo o MP a obra foi licitada apenas parcialmente, de maneira incompleta, tratando apenas da execução da primeira etapa do autódromo.

O Ministério Público argumentou que a obra foi licitada e iniciada sem a adequada caracterização de recursos orçamentários para a sua conclusão, "restando prejudicado o dinheiro investido, uma vez que as demais etapas não possuíam projeto básico e executivo, bem como tampouco existia previsão orçamentária".

Afirmou também que a obra da primeira estapa está hoje completamente abandonada, sem planejamento adequado para seu prosseguimento e sem recursos financeiros suficientes para uma obra desta magnitude, que custaram aos cofres públicos a quantia de R$ 884.710,90. 

O MP requereu, liminarmente, a indisponibilidade dos bens de Sachetti no montante de R$ 884.710,90 e, no mérito, que o ex-prefeito seja condenado ao ressarcimento integral do prejuízo ao erário.

Sachetti interpôs um agravo de instrumento contra a ação, que foi distribuído ao gabinete da desembargadora Maria Erotides Kneip. No último dia 24 de julho a magistrada decidiu pelo não-provimento do recurso.

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