Olhar Jurídico

Quarta-feira, 15 de maio de 2024

Notícias | Administrativo

Judiciário vai julgar ações de improbidade até final de 2013

O Judiciário assumiu o compromisso de, até o final de 2013, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011. As metas de combate à improbidade administrativa e à corrupção foram fixadas pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros, no último dia 6 de novembro, durante o VI Encontro Nacional do Judiciário. Além disso, também foi aprovada a meta de aprimoramento da comunicação com a sociedade.


O Encontro Nacional, realizado de 5 a 6 de novembro, reuniu 421 representantes de todos os ramos da Justiça, entre presidentes, vice-presidentes e corregedores. O evento contou com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, e do futuro presidente dos dois órgãos, ministro Joaquim Barbosa.

O presidente Ayres Britto comentou o resultado do encontro: "Temos o dever, no âmbito do Judiciário, de combater a improbidade, sonhando com um Brasil que saberá rimar erário com sacrário, e isso depende de um Judiciário de excelência", afirmou o ministro. Joaquim Barbosa, por sua vez, disse que o Judiciário está no caminho certo ao fixar meta de combate à improbidade e à corrupção. Durante o evento, os presidentes aprovaram ainda a definição de uma política nacional de comunicação integrada para o Poder Judiciário, que preserve a autonomia dos tribunais. Ficará a cargo do CNJ regulamentar essa medida.
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