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Terça-feira, 04 de agosto de 2020

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Chefe do MPE propõe que lista para cargo de desembargador seja definida em eleição direta

Da Redação - Arthur Santos da Silva

14 Jul 2020 - 16:55

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Chefe do MPE propõe que lista para cargo de desembargador seja definida em eleição direta
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Borges, defende que a escolha dos seis nomes que disputarão uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT) ocorra através de eleição direta, com votos de todos os membros do Ministério Público Estadual (MPE).

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A proposta do chefe do MPE é fazer com que a escolha siga a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Existe, no entanto, resolução do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), amparada em Lei Federal, que atribuiu ao referido conselho a realização da escolha.
 
Em 2010 a questão foi submetida ao Conselho Superior e na ocasião os conselheiros decidiriam que seguiriam a norma federal. O quinto constitucional, previsto na Constituição, é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público.
 
Independente da forma de escolha, a lista com os seis nomes será submetida à votação pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça, o qual definirá três candidatos. Em seguida, a lista tríplice é enviada para o governador do Estado que escolhe, entre os três nomes, o desembargador do quinto constitucional. 
 
A Assembleia Legislativa já aprovou projeto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que cria novas vagas para desembargadores. Pelo projeto, das nove novas cadeiras, sete serão destinadas a juízes, sendo quatro pelo critério de antiguidade e três por merecimento. Outras duas serão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Estadual.

2 comentários

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  • Crítico
    15 Jul 2020 às 00:11

    Paulo Prado EXCELENTE nome

  • JFAK
    14 Jul 2020 às 17:28

    Essa escolha como tidas tem que ser em voto diteto do povo! O povo tem que escolher seus representantes e fazer valer a lei da ficha limpa. Tem que acabar com essa historia de indicação e ou somente os membros de cada instituição poderem escolher esses magistrados.

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