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Terça-feira, 04 de agosto de 2020

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Profissionais recorrem à Justiça para garantir eleições via internet no Crea-MT

Da Redação - Érika Oliveira

06 Jul 2020 - 17:13

Foto: Divulgação

Profissionais recorrem à Justiça para garantir eleições via internet no Crea-MT
Um grupo de profissionais e uma entidade representativa de classe entraram com uma ação com pedido de liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para a realização virtual da eleição do Sistema Confea/Crea, agendada para 15 de julho no formato presencial. O pedido tem como objetivo evitar prioritariamente a exposição de profissionais, funcionários e candidatos à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em Mato Grosso (Crea-MT) ao vírus. As eleições do sistema Confea/Crea estavam agendadas de forma "presencial" para o dia 15 de julho.
 
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"Havendo viabilidade legal, técnica e financeira para realizar a eleição online, não poderíamos concordar com o retrocesso de uma eleição presencial e em cédula, ainda mais no momento delicado em que estamos vivendo do ponto de vista da saúde pública", afirma a engenheira civil Silvia Romfim, presidente da Associação dos Engenheiros e Agrônomos do Norte de Mato Grosso (Aenor), entidade autora da ação.
 
Silvia acrescenta que a eleição via internet atende ainda à Resolução 114/2019, que disciplina que as eleições para o Sistema ocorram de forma segura, tanto na legitimidade de seus atos, como na segurança e saúde de todos os envolvidos no referido processo democrático. Um entendimento parecido foi acatado pelo TRF de São, que no dia 02 de julho determinou ao Crea-SP que editasse as normas eleitorais a fim de viabilizar as eleições on-line no dia 15 de julho.
 
Apesar da grave situação de pandemia, a Comissão Federal Eleitoral do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) decidiu manter as eleições gerais para o dia 15 de julho na forma presencial, com votação por urnas convencionais, mediante cédulas oficiais e apuração manual (Deliberação CEF 130/2020, de 29/06/2020).
 
Consta ainda nos autos que o presidente em exercício do Crea-MT, Joaquim Paiva de Paula, solicitou que a CEF deliberasse no intuito de determinar que votação e a totalização dos votos da eleição do sistema Confea/Crea em Mato Grosso fosse realizada por meio da rede mundial de computadores (internet), contudo, os requerimentos não foram atendidos.
  
"Ao contrário do entendimento que consta na decisão da Comissão Eleitoral, as medidas preventivas determinadas não seriam suficientes, tanto que as autoridades locais de diversos municípios já inviabilizaram por completo a realização das eleições, a exemplo de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e outras cidades onde há inspetorias do Conselho", pontua Silvia Romfim.
 
Tendo em vista a urgência na adoção da medida, os requerentes, como prova de que ainda é possível ser realizada a eleição via internet, solicitaram orçamento de empresa especializada em eleição on-line, cuja instalação do software e disponibilização do sistema leva apenas 10 dias, sendo que tal contratação está contemplada nas situações descritas no art. 24 da Lei 8.666/93, que elenca os casos de dispensa de licitação.
 
"Tal sistema será disponibilizado a todas as sedes do Crea-MT, inspetorias, escritórios e representações locais, possibilitando que os profissionais eleitores possam votar de forma segura, bastando para tanto estarem conectados à internet", diz o trecho da ação.
 
 
 
 
 
 

2 comentários

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  • Carlos Giovani
    18 Jul 2020 às 23:13

    Sou favorável a eleições on line, não só para o CREA, mas na esfera governamental também. A simples comodidade de poder votar pelo telefone é um avanço extraordinário. Nos permite ater-se de outras atividades sem ter que se deslocar até o local de votação. Hoje pede-se uma comida via celular, porque não votar? Que venha a tecnologia e nos fortaleça nesse momento crucial em que vivemos nesse Brasil,

  • Fernando C. Filho
    06 Jul 2020 às 17:40

    É óbvio que, caso a votação seja presencial, teremos a maior abstenção de votos na história do CREA. Eu não arriscaria sair de casa para esse evento, diferentemente da votação via Internet.

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