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Terça-feira, 04 de agosto de 2020

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Desembargador Federal afirma que Judiciário não pode implementar política pública e derruba lockdown

Da Redação - Arthur Santos da Silva

06 Jul 2020 - 14:00

Foto: Reprodução

Desembargador Federal afirma que Judiciário não pode implementar política pública e derruba lockdown
O desembargador federal Italo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou pedido de suspensão de liminar proposto pelo município de Pontes e Lacerda e derrubou decisão que determinava lockdown. Requerimento partiu do procurador-geral do município, Fernando Toledo Silva. 

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Municípios da região oeste devem seguir quarentena obrigatória imposta em Cáceres

 
Pontes e Lacerda argumentou que o juiz de piso, que havia determinado quarentena obrigatória por meio de liminar, invadiu competência do Poder Executivo. O município apontou ainda a gravidade de se impor aplicação de lockdown com base em medidas adotadas em Cáceres.
 
Pontes e Lacerda salientou ainda sobre o baixo percentual de casos ativos no município. “Segundo a administração, o fato decorre de que desde março de 2020, ainda no início da pandemia no Brasil, o município de Pontes e Lacerda-MT adotou inúmeras medidas para combater a disseminação do coronavírus em seu território”.
 
Conforme decisão do desembargador federal Italo Fioravanti Sabo Mendes, o Juízo Federal de origem interferiu, de forma direta, “na implementação de política pública de competência do Poder Executivo, tolhendo a autonomia do gestor municipal no exercício de suas atribuições administrativas”.
 
“Cabe ao Poder Executivo a tomada das decisões estratégicas para o combate à pandemia da Covid-19 e para a retomada gradual e planejada das atividades econômicas, reservando-se ao Poder Judiciário o exercício do controle jurisdicional, a posteriori, da política pública adotada, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade ou inconstitucionalidade na sua confecção e/ou execução”, prosseguiu o desembargador Federal.
 
Requerimento partiu do procurador-geral do município, Fernando Toledo Silva. Segundo ele, o recurso visou a não interferência na execução de políticas públicas. Fernando esclareceu ainda que medidas de prevenção já estavam sendo  empregadas pela prefeitura, sem a necessidade de determinação judicial.​

Decisão recorrida

O juiz federal Rodrigo Bahia Accioly Lins acatou no dia 30 de junho pedido liminar do Ministério Público e da Defensoria Pública da União para determinar que municípios que dependem da rede hospitalar de Cáceres, região oeste de Mato Grosso, sigam decreto daquele município que estabeleceu quarentena obrigatória para prevenir a disseminação da Covid-19.
 
Os municípios atingidos pela decisão são Araputanga, Comodoro, Conquista d'Oeste, Curvelândia, Figueirópolis d'Oeste, Glória d'Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d'Oeste, Mirassol d'Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Decisão de Italo
 
O desembargador federal Italo Fioravanti Sabo Mendes esclarecer em sua decisão que a suspensão de liminar deve valer em relação ao município de Pontes e Lacerda.
 
As outras cidades atingidas pelo lockdown podem recorrer para que haja avaliação sobre suas situações.

Italo Mendes é irmão do juiz Yale Sabo Mendes e primo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, do ex-defensor publico geral do Estado, Djalma Sabo Mendes Júnior e do juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto

9 comentários

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  • Olavo
    07 Jul 2020 às 21:06

    Parabéns desembargador, botou cada um no seu lugar, judiciário tem papel definido!!! Valeu o resto aí para de mimimi

  • alex r
    07 Jul 2020 às 08:49

    Eu discordo do senhor desembargador... Implementar Lockdown não é interferir em implementação de politicas públicas é defender a Constituição. Matéria que acredito ter esquecido há muito ... já que não precisa passar o que passa a população.

  • Jurandir
    07 Jul 2020 às 07:45

    Enquanto ficar essa guerrinha de liminares pra ver quem manda mais, a doença vai se espalhando, quando o mais certo a se fazer é manter distância, álcool gel ou sabão , usar a máscara, essas decisões de pessoas de saber ilibado pode jogar todos juntos na mesma cova, pense nisso .

  • paulo roberto
    06 Jul 2020 às 23:50

    Desembargador irresponsável....

  • Patrícia Santos
    06 Jul 2020 às 21:31

    Judiciário familiar. É de se admirar tantas pessoas de uma mesma família, ter vocação pra juiz.

  • Raimundo
    06 Jul 2020 às 18:03

    Mas acho que o senhor esqueceu de avisar o STF.

  • PAGADOR DE IMPOSTOS SEM RETORNO
    06 Jul 2020 às 15:24

    ESSES JUÍZES TEM QUE DIALOGAR MAIS, MUITOS ACOSTUMADOS A BATER OS MARTELOS E PRONTO, UMA DECISÃO DESSA IMPACTA NA VIDA DE MUITOS ENTÃO TEM QUE REUNIR E DIALOGAR MUITO PARA ENCONTRAS SOLUÇÕES INCLUSIVE NO JUDICIÁRIO QUE ESTÁ MUITO ARCAICO AS PARTES NÃO SÃO INFORMADAS DE NADA

  • Eleitor
    06 Jul 2020 às 14:51

    Há luz no fim do túnel para o Judiciário... parabéns pela decisão... agora o juiz de primeiro grau precisa ser responsabilizado pelos prejuízos eventualmente causados.

  • Eita
    06 Jul 2020 às 14:50

    Acho que as maos de 50 pessoas na fila pra UTI, discordam desse desembargador.

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