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Sexta-feira, 17 de maio de 2024

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defesa preocupada

Confusão em pagamento na delação de Silval gera possibilidade de rompimento de acordo

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Confusão em pagamento na delação de Silval gera possibilidade de rompimento de acordo
Os advogados do ex-governador e delator premiado, Silval Barbosa, se manifestaram com preocupação no Supremo Tribunal Federal  (STF) sobre confusão no pagamento de R$ 23 milhões acordados junto ao Ministério Público Federal (MPF).  O erro pode, em último caso, gerar a quebra do acordo.

 
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Conforme esclarecido, Silval  Barbosa se comprometeu a devolver R$ 70 milhões. Quantia de R$ 46 milhões, segundo acordo original, foi quitada por meio de dação de imóveis. O valor restante, pouco mais de R$ 23 milhões, seria pago em dinheiro, por meio de parcelas.
 
Ocorre que, segundo a defesa de Silval, o MPF aceitou substituir os R$ 23 milhões em dinheiro por outros imóveis.  Segundo consta na manifestação, peritos indicados pelo próprio Ministério Público avaliaram os bens, afirmando que restaria apenas pouco mais de R$ 600 mil a ser pago em dinheiro. Assim, não haveria atraso no pagamento.
 
Porém, nova manifestação do Ministério Público Federal não considera a possibilidade de receber os imóveis oferecidos no lugar dos R$ 23 milhões. A suposta perícia foi ignorada. 
 
Ciente da confusão causada, a defesa do ex-governador se manifestou no dia 20 de abril pedindo a imediata alienação dos bens entregues  no lugar dos R$ 23 milhões. Caso a alienação não seja possível de imediato, requerimento é para que o MPF reconheça o aceite inicial. 

Segundo os advogados, o atual posicionamento pelo não recebimento, "para além de prejudicar sobremaneira o colaborador - que agiu e vem agindo de boa-fé com a entrega dos bens periciados e aceitos pela própria PGR - acarretará irreparável insegurança jurídica no acordo, com reflexos diretos na essência do pacto".
 
Caberá ao ministro Luiz Fux, do STF, solucionar o impasse e decisão aguardada para os próximos dias.
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