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Segunda-feira, 13 de maio de 2024

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debate no STF

Rodrigo Maia é favorável a pedido de Mendes para usar R$ 79 mi da Lava-Jato no combate ao coronavírus

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Rodrigo Maia é favorável a pedido de Mendes para usar R$ 79 mi da Lava-Jato no combate ao coronavírus
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), se manifestou  favorável ao pedido do governador e colega de partido, Mauro Mendes, para usar no combate ao novo coronavírus (Covid-19) o montante de R$ 79 milhões proveniente  de acordo de destinação de valores recuperados na Operação Lava-Jato. Inicialmente o valor era previsto para prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios ambientais.


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O aval de Rodrigo Maia foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (27). Além do deputado, Mato Grosso já recebeu parecer favorável da Advocacia-Geral da União.
 
Argumentando no pedido de autorização, Mendes afirma que a crise causada pelo vírus é alarmante. Nos próximos meses, segundo o governador, a perda de arrecadação pode atingir R$ 1,173 bilhão, impedindo até mesmo o pagamento dos salários do serviço público.
 
Levando em conta o rombo financeiro, o democrata pede a autorização "para que tais recursos (R$ 79 milhões) sejam utilizados em ações relacionadas à saúde, assistência social e segurança pública, voltadas à prevenção e combate à pandemia causada pelo agente coronavírus no âmbito de Mato Grosso.
 
A Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União foram questionadas por terem participado do acordo quando de sua homologação.
 
O acordo
 
Inicialmente, o acordo de destinação de valores, firmado em setembro de 2019 entre a Procuradoria-Geral da República, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e a União, previa a aplicação de R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobras na educação e no meio ambiente.
 
Do total de R$ 1,06 bilhão destinado a ações de prevenção, fiscalização e ao combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal, foi determinado o repasse de R$ 430 milhões para os estados da região amazônica.
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