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Sábado, 27 de abril de 2024

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Mendes pede autorização para usar R$ 79 milhões da Lava-Jato em ações contra o coronavírus

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Mendes pede autorização para usar R$ 79 milhões da Lava-Jato em ações contra o coronavírus
O governador Mauro Mendes (DEM) pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para usar no combate ao novo coronavírus (Covid-19) o montante de R$ 79 milhões proveniente  de acordo de destinação de valores recuperados na Operação Lava-Jato. Inicialmente o valor era previsto para prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios ambientais.

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Argumentando no pedido de autorização, Mendes afirma que a crise causada pelo vírus é alarmante. Nos próximos meses, segundo o governador, a perda de arrecadação pode atingir R$ 1,173 bilhão, impedindo até mesmo o pagamento dos salários do serviço público.
 
Levando em conta o rombo financeiro, o democrata pede a autorização "para que tais recursos (R$ 79 milhões) sejam utilizados em ações relacionadas à saúde, assistência social e segurança pública, voltadas à prevenção e combate à pandemia causada pelo agente coronavírus no âmbito de Mato Grosso.
 
O ministro Alexandre de Moraes, relator da questão no STF, pediu que o procurador-geral da República, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União se manifestarem sobre o requerimento, no prazo de 48.
 
O acordo
 
Inicialmente, o acordo de destinação de valores, firmado em setembro de 2019 entre a Procuradoria-Geral da República, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e a União, previa a aplicação de R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobras na educação e no meio ambiente.
 
Do total de R$ 1,06 bilhão destinado a ações de prevenção, fiscalização e ao combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal, foi determinado o repasse de R$ 430 milhões para os estados da região amazônica.
 
 
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