O promotor Marcelo Caetano Vacchiano, da 20ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis atos ilícitos praticados pela gestão do Hospital de Câncer de Cuiabá após ter recusado atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) afirmando que não estava recebendo repasses da Prefeitura de Cuiabá. O promotor Alexandre de Matos Guedes, 7ª Promotoria de Justiça Cível Tutela Coletiva da Saúde, investiga a situação destes repasses.

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No último mês de março houve uma crise entre o Hospital de Câncer e a Prefeitura de Cuiabá. A administração do hospital alegava que repasses não estavam sendo feitos e a Secretaria Municipal de Saúde argumentava que o Hcan estava cobrando por serviços que não foram prestados.

Estes fatos chegaram ao conhecimento do promotor Marcelo Caetano Vacchiano. Ele relatou que as denúncias sugerem erros nos cálculos dos valores cobrados pelo hospital ao Poder Público, recusa de atendimentos, investigações criminais em andamento e até cobranças possivelmente indevidas.

Ele ainda citou que a Fundação Hospital de Câncer de Mato Grosso foi incorporada à Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer (AMCC) em 31 de dezembro de 2018, sendo que esta assumiu toda a responsabilidade fiscal, civil, trabalhista, previdenciária e eventuais outras constatadas posteriormente.

Com base nas denúncias o promotor instaurou inquérito a fim de investigar possíveis atos ilícitos praticados na gestão do Hcan. Com relação à alegação de que haveria falta de repasses, o promotor Alexandre de Matos Guedes instaurou um inquérito para apurar isso.