O promotor de Justiça Marcelo Rodrigues Silva, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), acionou na Justiça a produtora rural Celia Regina da Costa, acusada de infrações ambientais na Fazenda Marcelia, localizado no município de São José do Xingú (950 km de Cuiabá).
Leia também
Ministério Público investiga empresa que paga premiações a arquitetos
O órgão ministerial pede o pagamento de indenização do dano ambiental praticado, valo estabelecido em R$ 3,3 milhões, para recuperar e preservar o meio ambiente. Ação é do dia 14 de janeiro. A responsável pela fazenda teria praticado desmatamento em uma área de aproximadamente 349 hectares.
“Restou plenamente caracterizado que a demandada não possuía a competente autorização ambiental para o desmatamento, resultado danoso ao meio ambiente”, afirma o Ministério Público.
Além do pagamento de indenização por dano ambiental, o promotor de Justiça também solicita indenização por dano moral coletivo a ser calculado pelo magistrado que julgará a causa.
“Resta, pois, patente a responsabilidade dos requeridos pela degradação ambiental, conforme restou demonstrado no relatório de fiscalização, podendo-se concluir seguramente que os danos causados representam grave ofensa ao meio ambiente”, finaliza o MPE.
Ação foi distribuída para julgamento na Vara de Porto Alegre do Norte.