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Domingo, 22 de setembro de 2019

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Selma rebate Fávaro e diz que Jayme e ex-vice também fizeram gastos de pré-campanha

Da Redação - Vinicius Mendes

22 Ago 2019 - 15:27

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Selma rebate Fávaro e diz que Jayme e ex-vice também fizeram gastos de pré-campanha
A defesa da senadora Selma Arruda apresentou contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que, ao cassar o mandato de Selma, não o autorizou a substituí-la até que novas eleições sejam realizadas.

No documento ela cita que tanto o senador Jayme Campos (DEM), quanto Fávaro, também fizeram gastos em período de pré-campanha. Selma ainda aguarda o julgamento final do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e alegou inexistência de abuso de poder econômico.
 
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Foi encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) um pedido da defesa da senadora Selma pugnando pela remessa dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de julgamento. Selma ainda requereu que as futuras intimações e notificações sejam procedidas em nome de seu advogado atual, Gustavo Bonini Guedes.
 
Também foram encaminhadas as contrarrazões ao recurso de Fávaro. A defesa relata todo o processo que culminou na cassação de Selma, que teve origem em duas ações de investigação judicial eleitoral propostas pelos ex-candidatos Sebastião Carvalho (REDE) e Carlos Fávaro contra Selma e seus suplentes, alegando prática de captação e emprego de recursos ilícitos, abuso de poder econômico e abuso de poder político.
 
Neste pedido, também endereçado ao TSE, a defesa cita que na ação de Sebastião alegou-se que Selma contrai e pagou despesas próprias da campanha eleitoral antes mesmo da realização da convenção partidária, quando são escolhidos os candidatos.
 
“Ainda segundo a inicial, as condutas extemporâneas estariam concentradas na contratação da empresa Genius at Work Produções Cinematográficas, em abril do ano eleitoral, tendo esta antecipado a produção de vários materiais para serem empregados na campanha”, diz trecho do documento.
 
A segunda ação, apresentada por Fávaro, contém os mesmos fundamentos da ação de Sebastião, acrescentando a alegação de abuso de poder político, já que Selma teria sido beneficiada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a concessão de aposentadoria, de forma monocrática, “permitindo a tempestiva desincompatibilização para concorrer ao pleito e efetivar a filiação partidária”.
 
As duas demandas foram reunidas para instrução e julgamento conjunto, e após o trâmite processual veio o julgamento parcialmente procedente, com o acolhimento da tese de arrecadação e emprego de recursos ilícitos, e abuso de poder econômico. Selma entrou com um recurso, mas a condenação foi mantida.
 
Fávaro também recorreu da decisão, querendo manter a condenação, mas pedindo que, conforme havia pedido, seja determinado a posse interina dele, terceiro colocado na disputa ao Senado, para o cargo de senador até que novas eleições para a vaga sejam realizadas. Ele também pediu que seja englobado o fundamento de ocorrência de abuso de poder econômico, já que Selma supostamente teria vendido a vaga de primeiro suplente a Gilberto Eglair Possamai, que fez um empréstimo de R$ 1,5 milhão à ex-juíza Selma.
 
“Requer que ‘a Recorrida seja imediatamente afastada do exercício do mandato de Senadora da República, com a imediata assunção, por substituição, e temporariamente, do próximo colocado no pleito para o Senado no estado do Mato Grosso, Carlos Henrique Baqueta Fávaro (titular), Geraldo de Souza Macedo e José Esteves de Lacerda Filho (suplentes)’”, citou a defesa.
 
Os advogados de Selma pediram a reforma da decisão “seja em razão das nulidades ocorridas no desenvolvimento processual, que comprometeram o resultado do julgamento, seja pela equivocada apreensão dos fatos analisados”.

A senadora ainda afirmou que tanto o segundo colocado, senador eleito Jayme Campos, quanto o terceiro colocado na disputa ao Senado, Carlos Fávaro, também teriam feito gastos em período de pré-campanha e não tiveram contas consideradas irregulares.

"E nesse condão, cumpre anotar que tanto o segundo, senador eleito Jayme Campos, como o terceiro colocado na disputa, o recorrente Carlos Fávaro, realizaram atos de pré-campanha. No caso do recorrente Fávaro, este fez contratação de marqueteiro para o seu planejamento, viajou todo o Estado, postou fotos tiradas por assessores e que depois foram veiculadas por assessoria de imprensa. Declarou esses gastos? Evidentemente que não. Cometeu caixa-dois? Desenganadamente, não", argumentou.
 
Sobre o pedido de que seja englobada a ocorrência de abuso de poder econômico, a defesa argumentou que já foi proferida decisão pela condenação de Selma, “não sendo admissível o manejo de recurso tão e somente para “ampliar” os fundamentos da cassação” e que “há, também, indevida abordagem de fatos e fundamentos que não compõem o objeto de deliberação da causa, engendrando em evidente ilegal ampliação dos limites objetivos da demanda”.
 
Eles então pediram o não reconhecimento do recurso de Fávaro, “diante da insubsistência do pedido da posse interina do terceiro colocado além da inexistência de abuso de poder econômico”. A defesa afirmou que a substituição vai contra o Código Eleitoral.

“Por fim, o pleito pela assunção precária e provisória do terceiro colocado na pendência da determinação de novas eleições contraria o disposto no art. 224, §§ 3º e 4º e 257, § 2º, do Código Eleitoral, além do decidido pelo C. STF no julgamento da ADIN nº 5525”.

Outro lado

A assessoria do ex-vice-governador Carlos Fávaro disse que ele não irá se manifestar e não quer "bater boca com a senadora". Já a assessoria do senador Jayme Campos afirmou "que as contas dele foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e os gastos de pré-campanha são legais desde que feitos via partido e não pessoalmente".
 
Votação por unanimidade
 
Em abril deste ano, por unanimidade, os membros do Pleno votaram pela cassação e convocaram novas eleições. O desembargador Pedro Sakamoto havia votado para que Carlos Fávaro (PSD) ocupasse o cargo até que o novo senador fosse eleito. Porém os seis membros restantes do Pleno divergiram neste ponto, fazendo com que, desta forma, o cargo fique vago até o final das novas eleições.
 
Em seu voto o relator, desembargador Pedro Sakamoto, argumentou que a senadora promoveu arrecadação de recursos e fez gastos com serviços considerados de natureza eleitoral antes do período de campanha.
 
O relator ainda narrou que foram feitos pagamentos à empresa  Genius At Work para a produção de materiais de áudio e vídeo (como jingles) antes do período de campanha. Os pagamentos foram feitos com cheques, no nome do primeiro suplente de Selma, Gilberto Eglair Possamai (PSL).
 
"No caso concreto, depreende-se de forma incontroversa que Selma pactuou com a Genius At Work para prestação de serviços publicitários para promoção de sua candidatura", disse o desembargador.
 
Outros gastos de campanha de Selma, que não teriam sido contabilizados, ou que ultrapassaram o teto de gastos de campanha, além do empréstimo no valor de R$ 1,5 milhões que recebeu de seu suplente também foram citados pelo magistrado.
 
A juíza aposentada Selma Arruda foi acusada de caixa 2 na campanha vitoriosa que a conduziu ao Senado como candidata mais votada por Mato Grosso. Recairam sobre ela as suspeitas de contratações de serviços de campanha antes do período permitido. A senadora nega as acusações.
 
A ação sobre o suposto caixa 2 foi movida pelo adversário de Selma nas eleições de 2018, o então candidato Sebastião Carlos (Rede).

4 comentários

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  • Orange
    23 Ago 2019 às 10:37

    E O LARANJÃO SEBASTIÃO CARLOS? NADA?

  • Kesso
    23 Ago 2019 às 10:11

    Tá difícil de Favaro aceitar a derrota... vai querer pedir o VAR...kkkk

  • PAGADOR DE IMPOSTOS
    23 Ago 2019 às 08:30

    NÃO FOI SÓ ELA QUE USOU O PODER ECONOMICO NA ELEIÇÃO, GUILHERME MALOUF NO TCE CUIDANDO DAS CONTAS DO ESTADO, TA DE BRINCADEIRA COM A CARO DO POBRE TRABALHADOR, , CADE A JUSTIÇA DE MT ,.CADÊ O MP ? TA DEMORANDO

  • Milton MORADA DA SERRA
    22 Ago 2019 às 18:17

    Nossa justiça é lenta e por isso essa ex juíza ainda fica usando imprensa...

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