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Domingo, 22 de setembro de 2019

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TRE acolhe recurso de Janaina e afasta duas irregularidades da prestação de contas

Da Redação - Vinicius Mendes

22 Ago 2019 - 10:35

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

TRE acolhe recurso de Janaina e afasta duas irregularidades da prestação de contas
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acolheu parcialmente, por maioria, um recurso da deputada Janaína Riva (MDB) contra a decisão que desaprovou suas contas eleitorais de 2018. Os membros do TRE afastaram duas irregularidades apontadas, mas a defesa de Janaína disse que não ficou claro, na sessão, se o status das contas foi reformado para “aprovado com ressalvas”, e cogita entrar com novo recurso.
 
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A parlamentar é acusada de arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral de 2018. Ela apresentou sua prestação de contas, declarando como total de recursos recebidos o montante de R$ 969 mil e despesas contratadas de R$ 950 mil, alcançando o percentual de 95,04% do limite de gastos da campanha de deputado estadual, de R$ 1 milhão.
 
Parecer técnico nos autos da prestação de contas afirmou que a candidata reeleita apresentou suas informações com infrações na arrecadação e nos gastos de recursos.
 
A suspeita decorre do fato de que há nomes não declarados, mas identificados em listagem de passageiros de voos fretados; de pessoas que não trabalharam no comitê de campanha e que receberam refeição; dos condutores de veículos informados pelos fornecedores; das pessoas que realizaram abastecimento de veículos alugados e, por fim, de pessoas que receberam grande quantidade de material gráfico de campanha no interior que divergem da listagem apresentada pela candidata em sua justificativa.
 
O advogado Rodrigo Cyrineu, que patrocina a defesa da deputada, explicou que foram afastadas duas irregularidades.
 
“A relacionada ao fretamento das aeronaves, o que tinham decidido num primeiro momento é que para voar em uma aeronave a pessoa precisa estar registrada na prestação de contas, só que eles afastaram com base inclusive em um julgamento deles sobre o Mauro Mendes, quer dizer, o candidato contrata a aeronave, paga por ela, se o pagamento dela nas contas está ok, se eventualmente algum amigo, ou algum familiar, algum conhecido voe mesmo não estando na prestação de contas, não configura irregularidade. Então afastaram a determinação de recolhimento do valor de R$ 100 mil, porque algumas pessoas que voaram não estavam na prestação de contas”, disse.
 
Já a outra irregularidade afastada foi sobre os gastos com pessoas que não trabalharam no comitê de campanha e que receberam refeição. A defesa afirmou que o que ocorreu foi um erro do próprio TRE.
 
“A outra que foi afastada é sobre um erro de julgamento, que eles tinham detectado que foram gastos valores na faixa de quase R$ 3 mil com alimentos em Cuiabá, mas disseram que não tinham pessoas contratadas para comitê em Cuiabá. Nós falamos que tinham pessoas contratadas, os contratos estavam nos autos e eles não viram, daí também afastaram esta irregularidade”, explicou.
 
No entanto, o advogado disse que não ficou claro no julgamento se a desaprovação das contas da deputada foi reformada para “aprovação com ressalvas”. Ele disse que as irregularidades restantes são de valor baixo e não justificariam a desaprovação das contas. Caso a mudança no status não tenha ocorrido ele afirmou que deve entrar com novo recurso.
 
“Nós vamos ter que esperar publicar o acórdão [...] Pela leitura dos votos não se visualizou isso, simplesmente acolheram para afastar [as duas irregularidades], mas não teve nada expresso no sentido de reformar para aprovação com ressalvas, se isso não foi feito nós vamos ter que entrar com novos embargos de declaração porque as irregularidades remanescentes são de percentual muito pequeno dentro do contexto geral das contas, nós temos uma contabilidade de mais de R$ 960 mil, e as irregularidades remanescentes não estão nem com valor explícito, sobre pessoas que atuaram como voluntárias, ainda que fosse colocar em termos de valor seria uma média de mil e poucos reais por cada voluntário”, disse.
 
Contas desaprovadas
 
Durante plenária do dia 28 de janeiro o desembargador Márcio Vidal seguiu o voto da relatora, a juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, e assim, com 4 votos a 3, o TRE-MT decidiu pela desaprovação das contas da deputada.
 
Segundo o procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro, do MPF, que opinou pela desaprovação, na prestação de contas há falta de documentos que comprovem a contratação de alguns prestadores de serviço.
 
Entre as falhas estão a contratação de fretamento de aeronaves, em que um deles teve como passageiro o pai da deputada, o ex-deputado José Riva, omissão de nomes em gastos de alimentação, omissão do nome de motoristas. Também foram apontadas outras falhas, como na lista de passageiros nos vôos fretados e pessoas que receberam material de campanha, mas não tinham o nome na lista apresentada.

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