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Domingo, 22 de setembro de 2019

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Maria da Penha reconhece falhas em lei com seu nome e cobra punições mais severas

Da Redação - Vinicius Mendes

18 Ago 2019 - 14:11

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Maria da Penha reconhece falhas em lei com seu nome e cobra punições mais severas
A ativista Maria da Penha, que deu nome à Lei nº 11.340/2006, que combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, reconheceu que o dispositivo é falho e em muitas situações deixa a vítima em situações mais perigosas. Ela defende que as punições sejam mais severas e que novos mecanismos sejam elaborados para aprimorar a proteção às vítimas de violência doméstica.
 
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Maria da Penha foi vítima de tentativa de homicídio, por seu próprio marido, por duas vezes no ano de 1983. Em uma das tentativas ele atirou nela, simulando um assalto, e na outra tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho. Por causa da violência sofrida ela ficou paraplégica.
 
O colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, só foi condenado em outubro de 2002, quando faltava apenas seis meses para a prescrição do crime. Ele cumpriu apenas um terço da pena, sendo solto em 2004. A história de Maria chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e em 2006 foi sancionada, no Brasil, a Lei nº 11.340, com o nome dela.
 
Com o advento deste dispositivo, muitas mulheres passaram a buscar a Justiça para se protegerem de seus companheiros agressores. Porém, em muitos casos, mesmo as vítimas que buscaram socorro acabaram assassinadas pelos companheiros. Uma das ferramentas garantidas pela lei é a medida protetiva, que deveria fazer com que o agressor não se aproximasse das vítimas.
 
“Eu acho que isso é uma preocupação muito grande de todas as pessoas que conhecem a lei. É preciso que as pessoas vejam que um papel não substitui uma atitude. Se uma mulher, por exemplo, o seu agressor foi preso e em determinado momento ele consegue ser solto, a mulher tem que ser notificada de que aquela pessoa já vai ser solta, para que ela tenha os cuidados de estar distante dele, que ela tome as providências de ir para a casa de um familiar”, disse a ativista.
 
Ela afirmou que ainda fica chocada ao ouvir casos de mulheres que denunciaram seus maridos e acabaram assassinadas por eles, quando estes são soltos. Ela defende que é preciso que haja uma melhora na capacitação dos magistrados que lidam com estes casos.
 
“É extremamente chocante você escutar o caso em que uma mulher faleceu porque o marido que estava preso foi solto, foi na casa, pegou a mulher de surpresa e assassinou. Então, eu não entendo como é que um juiz diz que ele não sabia que ele iria matar ela, se o que mais a gente vê é isso. Então, esse juiz não estava capacitado e nem tinha capacidade de estar trabalhando no enfrentamento da violência contra a mulher”.
 
Ela cobra que haja algum tipo de punição aos membros do Judiciário que perpetuarem a cultura do machismo e também que as punições para os agressores sejam mais severas, nos casos que culminarem em feminicídio.
 
“Nós queremos que a lei funcione. Se depender do caso, pode até ter mais um acréscimo na pena desse agressor [...] Porque ninguém fala e o Instituto Maria da Penha sempre teve essa preocupação com as vítimas invisíveis da violência doméstica, que são os órfãos. Quantos órfãos ficam na tutela do próprio assassino que matou a mãe daquela criança na frente dela? Que atitude o Estado tomou? Nós não temos esse conhecimento”.
 
Maria da Penha afirmou que já está recebendo apoio de um professor da Universidade Federal do Ceará para começar este estudo com intuito de verificar a questão dos órfãos da violência doméstica. Apesar de tudo, a ativista disse estar feliz com os efeitos que sua história tem provocado no país.
 
“Eu estou na cadeira de rodas, eu pedi muito a Deus que me deixasse sobreviver, seja de que jeito fosse, mas eu não queria que ele deixasse minhas filhas órfãs de mãe. A gente é protetora, a mãe é protetora. Eu acho que é por isso que eu tenho força para lutar. Eu estou cansada, porque eu tenho viajado o país todo, tenho viajado muito, mas me sinto feliz. Muitas vezes eu me pergunto: e se eu não tivesse conseguido o que eu consegui, será que eu estaria viva hoje? Será que eu estaria feliz? Não estaria, porque com certeza a mágoa da impunidade destrói muita gente. A prisão dele não durou um período que deveria ter durado, houve uma diminuição e tudo mais, baseado nas leis, mas eu sou feliz”.

3 comentários

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  • Catiane Alves dos santos
    19 Ago 2019 às 15:02

    Ótima iniciativa. E realmente e preocupante p nos mulheres

  • Marlene ragazzi
    19 Ago 2019 às 09:52

    Essa lei é nescessária para nós mulheres, mas , há mta injustiça tb. Se qq desentendimento entre casais, ou mulher vingativa com ressentimento do marido, namorado, etc...for a uma delegacia da mulher e fazer B.O. de violência doméstica, e logo forem ficando o companheiro ou levando preso, sem uma investigação , os cárceres ficarão cheio de apenados por essa lei. Ñ devemos esquecer, q mulheres ñ tem força, mas são VINGATIVAS, ciumenta, é mtas ñ aceitam tb o fim do relacionamento,é onde usarão essa lei , as autoridades como instrumento de vingança. Há vários casos acontecidos assim. É, quem vai dps concertar o estrago feito. Há mta falha sim nessa,lei. Há mto q,ser reformulado e estudado para ñ recolocar inocentes em cadeias. Há vários exemplos d mulheres oportunistas e sem caráter: ex : a Paquetá, a Najla isso as famosas, tem centenas, se vingando dos seus companheiros com essa lei. Virou modismo.

  • Edson Vieira
    19 Ago 2019 às 09:41

    Quando uma mulher e sua amante, resolvem roubar tudo do marido, inclusive anterior ao casamento, colocando os filhos na rua, com mentiras que filhos e a própria mãe dela desconstitui, depois de prender o homem das supostas alegações, destruir o sustento dos filhos, promotor de justiça olha para este homem e pede apenas desculpas. Lei que garante direitos iguais, lei 226,227, que garante prioridade aos menores, estatuto do idoso, tudo desrespeitado por essa perversa lei Maria rameira feita nas cochas.

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