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Quarta-feira, 26 de junho de 2019

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Supremo nega reclamação de advogado e mantém Guilherme Maluf no Tribunal de Contas

Da Redação - Arthur Santos da Silva

13 Jun 2019 - 09:02

Foto: Reprodução

Supremo nega reclamação de advogado e mantém Guilherme Maluf no Tribunal de Contas
O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento no dia 12 de junho a uma reclamação que buscava anular a indicação de Guilherme Maluf ao Conselho do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). 

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O advogado Waldir Caldas, responsável pelo questionamento, mirou ato normativo da Assembleia Legislativa (ALMT) que, ao dispor sobre o processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas Estadual, “concedeu o poder isolado, privativo e exclusivo aos parlamentares da casa de leis estadual realizarem individualmente conforme seus critérios, inclusive, as inscrições dos brasileiros, preterindo-os a concorrerem/participarem do processo seletivo ao cargo de concelheiro, inobservando o princípio da publicidade e transparência, bem como as garantias constitucionais sobre o tema”.

Caldas  buscava pela suspensão do Ato Normativo 01/2019 da Assembleia Legislativa, que tratou sobre a escolha, bem como todos demais atos posteriores, tais como homologação de candidaturas, votações, sabatina, nomeação e investidura no cargo de conselheiro do TCE.

A negar seguimento, o ministro Luiz Fux lembrou que a mesma matéria ainda é discutida em instâncias inferiores. Não caberia ao Supremo Tribunal Federal suprimir instâncias de julgamento. 

Caldas foi preterido de disputar ao cargo no TCE, já que, mesmo se inscrevendo, seu nome e documentos não ingressaram na lista de candidatos ao cargo vacante. O pedido de inscrição tampouco foi analisado pelo Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa.
 
Além de ser derrotado na Justiça, o advogado concorreu ao Senado em 2018, mas não conseguiu se eleger.

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