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Domingo, 16 de junho de 2019

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Juíza nega pedido de autofalência de Sportcars por dívidas de R$ 11 milhões

Da Redação - Vinicius Mendes

22 Mai 2019 - 11:07

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Os empresários Marcelo Sixto e Thays Dalavale

Os empresários Marcelo Sixto e Thays Dalavale

A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, negou pedido de autofalência da Sportcars Comércio e Locações de Veículos, em decorrência da falta de apresentação de alguns documentos. A concessionária havia alegado que teve vários documentos extraviados e pediu a dilação do prazo, mas a magistrada considerou que a precariedade financeira da empresa deveria estar evidenciada há tempos, não faltando prazo para que juntassem a documentação necessária.
 
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Os donos da revendedora de carros usados de luxo Sportcars Multimarcas, o casal Marcelo Sixto e Thays Dalavale, entraram com pedido de falência por causa da precariedade de sua atual situação financeira e econômica. Ao Olhar Jurídico o advogado do casal, Elvis Antonio Klauk Junior, afirmou que a dívida é de cerca de R$ 11 milhões e neste caso não caberia Recuperação Judicial.
 
Foi determinada a emenda da petição inicial, tendo em vista que os empresários não instruíram o pedido com todos os documentos elencados no artigo 105, da Lei 11.101/05 (Lei da falência).
 
A defesa argumentou que foi “saqueada” por alguns credores no dia 28 de março de 2019, e que teve vários documentos extraviados, o que dificultou o cumprimento da decisão. Eles pediram a dilação do prazo por mais 30 dias.
 
O juízo da 1ª Vara Cível, no entanto, indeferiu o pedido, considerando que “é crível que a precariedade financeira da empresa requerente já deveria estar evidenciada há tempos, a ponto da mesma ter tido tempo hábil para providenciar toda documentação necessária para o ingresso do pedido de autofalência”.
 
“Nesse ponto, importante ressaltar que a autora deixou de atender minimamente os comandos legais, deixando ausentes elementos indispensáveis como a relação de bens e direito que compõem seu ativo, o que inviabiliza o eficaz processamento de uma ação falimentar”, disse a juíza.
 
A magistrada então indeferiu o pedido e julgou extinto o processo sem resolução de mérito, justificando que a decisão foi tomada unicamente com base na falta da entrega de documentos.
 
“Vale destacar que não se trata de uma negação ao estado de insolvência da empresa Sportcars Comércio e Locações de Veículos Eireli que, no caso, é notório diante do encerramento abrupto de sua atividade empresarial, amplamente noticiado pela mídia, até mesmo em âmbito nacional. Trata-se, na verdade do reconhecimento da inépcia da petição inicial, por falta de requisitos essenciais”.
 
Acusados de golpe
 
No documento de autofalência obtido por Olhar Jurídico, a empresa cita que iniciou as atividades no dia 13/07/2015, mas devido à crise econômica que assolou o país nos últimos anos, o negócio teria se tornado insustentável. Conforme o advogado, Elvis Antonio Klauk Junior, Marcelo teria entrado no velho ditado popular de “despir um santo para vestir outro”.
 
À reportagem, o advogado do casal afirmou que a dívida é de cerca de R$ 11 milhões e neste caso não caberia Recuperação Judicial. “O cliente nos passou a dificuldade econômica dele, e aí nós fizemos uma análise jurídica e o caso não comportava recuperação judicial e sim pedido de falência, direto. O ativo dele não comporta o passivo, de 50% da dívida”, disse o advogado.
 
Ele explicou que a Lei de falência (Lei 11.101/05) obriga o devedor que está em uma situação financeira que não comporta recuperação judicial a pedir a autofalência. O advogado afirmou que seu cliente pretende responder a todas as ações judiciais que vierem contra ele.
 
"As pessoas falam que é golpe, mas não é golpe, ele está buscando os meios legais. Na verdade, infelizmente, é um suicídio empresarial necessário o pedido de falência. Ele vai responder todas as ações, segundo o que ele me garantiu, não vai deixar de responder nenhum tipo de ação que vier contra ele, vai responder todos os procedimentos e vai enfrentar as consequências", disse o advogado.
 
A empresa possui ações na Justiça, de clientes pedindo rescisão de contrato ou indenização por dano material, em decorrência de problemas na venda dos carros de luxo. Um boletim de ocorrências foi registrado, inclusive, denunciando os empresários por um suposto golpe de revenda de carros. O advogado disse que eles vinham sofrendo ameaças.

1 comentário

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  • Walter
    22 Mai 2019 às 11:24

    Ser empresário no Brasil já é loucura, vender carros de luxo que tem pouco giro e público mínimo é insanidade. Pode internar os dois

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