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Domingo, 25 de agosto de 2019

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Ministério Publico investiga Pedro Taques por três leis que concederam benefícios fiscais

Da Redação - Arthur Santos da Silva

16 Mai 2019 - 09:31

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministério Publico investiga Pedro Taques por três leis que concederam benefícios fiscais
O promotor de Justiça Celio Joubert Furio, membro do Ministério Público (MPE), instaurou inquérito civil contra o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), para investigar a edição de três lei estaduais para conceder benefícios fiscais.
 
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Conforme o promotor de justiça, as leis nº 10632/2017, nº 10633/2017 e nº 10634/2017pode não ter observado as prescrições legais e constitucionais, indicando renúncia indevida de receita pública, com possível ocorrência de prejuízo ao erário.
 
A lei número nº 10634/2017 concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, na saída interestadual de suíno em pé.
 
A lei nº 10633/2017 Concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, às saídas interestaduais de feijão produzido e beneficiado em território mato-grossense.
 
Já a lei nº 10632/2017 concede dispensa de pagamento do ICMS incidente sobre as operações diferidas de madeira em tora originadas de florestas plantadas ou de florestas nativas.
 
O MPE determinou que seja enviado ofício ao ex-governador para requisitar informações sobre os fatos. Também foi enviado ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) requisitando informações sobre a Representação Interna.
 
O atual secretário de Casa Civil, Mauro Carvalho, e o atual governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), também foram notificados para que comuniquem se foi realizado algum estudo técnico sobre os fatos.
 
O inquérito foi instaurado no dia 13 de maio. 

O ex-governador afirmou ao Olhar Jurídico que não pretende se manifestar.

5 comentários

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  • Cícero
    16 Mai 2019 às 15:14

    Vai fundo nesse angu que tem caroço.

  • Amaral Peixoto
    16 Mai 2019 às 14:57

    Destino de Taques será igual a de Silval. Graças a Deus. Graças a Deus, repito, Mauro Mendes está recuperando MT.

  • Clovis Ali
    16 Mai 2019 às 11:12

    Como me decepcionei com Pedro Taques, pior decepção de MT. Também me decepcionei com Selma Arruda. Pelo menos foi cassada exemplarmente.

  • AVANÇA LOGO MT
    16 Mai 2019 às 10:22

    OS MAUS GESTORES QUE NÃO CUMPREM A LEIS DE RESPONSABILIDADE DEVERIAM SER E ESTAR TODOS PRRESOS, RIVA, EDER, TAQUES, EMANUEL, GUILHERME MALUF NO TCE TA DE BRINCADERA COM O POVO NÉ !!

  • Valdiney mendes
    16 Mai 2019 às 09:54

    Triste saber isto do ex governador tinha um grande futuro político, vinha do judiciário com um currículo exemplar. Mas caiu no jogo sujo da nossa política mato grossense onde ja esta raízadas a corrupção.

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