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Quarta-feira, 22 de maio de 2019

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MP pede garantia de acessibilidade em pontos de ônibus e adequações na MT-251

Da Redação - Fabiana Mendes

23 Abr 2019 - 17:24

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

MP pede garantia de acessibilidade em pontos de ônibus e adequações na MT-251
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para que promova as adequações necessárias para garantir acessibilidade nos novos pontos de ônibus instalados em forma de contêiner. Outra notificação também foi encaminhada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) para que promova as adequações de acessibilidade no perímetro urbano das obras de duplicação da MT 251 até a Fundação Bradesco.

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Relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional (CAOP) apresentou uma série de inconformidades, entre elas a instalação de piso tátil em calçada trepidante, ausência de informação visual na plataforma e corrimãos e existência de apenas uma entrada com rampa para pessoas em cadeiras de rodas.

A ação feita por meio da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá que atua na defesa da pessoa idosa e pessoa com deficiência diz ainda que o guarda-corpo de contenção existente no projeto também não foi instalado.
 
Conforme constatado pelo MPMT, o embarque para pessoas que utilizam cadeira de rodas, diretamente da plataforma para o interior do ônibus somente é possível com a utilização do equipamento mecânico do ônibus (elevador). Usuários reclamam, no entanto, que "o manuseio do equipamento sobre a plataforma é dificultoso e que muitos motoristas não estão cientes do procedimento, preferindo realizar o embarque fora da plataforma".
 
Na notificação, o MPMT solicita ao município que encaminhe à Promotoria de Justiça o cronograma contendo o prazo de início e término das obras a serem realizadas ainda este ano. No documento foi estabelecido o prazo de 30 dias para que o município informe sobre o atendimento, ou não, das medidas recomendadas.

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