O PDT conseguiu quinta decisão judicial contra publicidade ilegal da atual administração estadual. O juiz Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, mandou o governador Pedro Taques retirar mais três placas localizadas em Alta Floresta.  O prazo para o cumprimento da decisão é de 24 horas.

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A decisão foi proferida na sexta-feira (27). Em ação semelhante, também na sexta, o juiz Ulisses Rabaneda determinou que Taques remova todas as placas com publicidade irregular em até cinco dias.
 
A ação foi movida pelo PDT, por meio dos advogados Rodrigo Cyrineu e Ademar Silva. O partido argumenta que as placas em questão trazem propaganda institucional do Governo do Estado e não contém nenhuma informação de interesse público, como a origem do recurso.
 
As três placas de obras públicas realizadas em Alta Floresta tinham os seguintes dizeres: “Investimento de R$ 8 milhões em obras em Alta Floresta”, “Urbanização do parque zoobotânico Leopoldo Linhares em Alta Floresta” e “Investimento de R$ 1,07 milhão na ampliação do Campus UNEMAT Alta Floresta”.
 
Os advogados do PDT apontaram que a conduta denunciada viola a lei eleitoral, que proíbe que agentes públicos façam publicidade institucional dos atos, programas, obras e serviços nos três meses que antecedem o pleito eleitoral.
 
Para o magistrado, é necessário retirar as placas para evitar que a publicidade ilegal possa causar influência nos eleitores, “em homenagem a legitimidade do pleito e igualdade entre os candidatos”.
 
Outras decisões
 
Nas outras quatro decisões que determinaram a retirada das publicidades localizada nas MTs 010 e 251, além da cidade de Juscimeira, os juízes do TRE-MT entenderam que houve a prática de conduta vedada por parte do governador. As informações são da assessoria de imprensa.