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Sábado, 18 de maio de 2024

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DECISÃO

Juiza determina liberação de imóvel bloqueado em ação de R$ 7 milhões contra Silval

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juiza determina liberação de imóvel bloqueado em ação de R$ 7 milhões contra Silval
A magistrada Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou no dia 26 de janeiro o desbloqueio de um imóvel nos autos da Operação Seven.

 
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O bem havia sido retido em nome de  José de Jesus Nunes Cordeiro como parte de bloqueio estipulado em R$ 14 milhões.
 
 A decisão foi estabelecida num Embargos de Terceiro ajuizado por Jocely Lisboa Borges. Segundo os autos, Jocely adquiriu o imóvel residencial edificado na Avenida B, lote 08, quadra 06, do loteamento Residencial Altos do Coxipó, em Cuiabá, antes mesmo que a ação fosse propostas, em 2017.
 
Celia Regina esclareceu que foram justados aos autos provas suficientes sobre a propriedade da área. Contrato firmado numa instituição financeira foi anexado ao processo.
 
“Os documentos que instruem o pedido demonstram que a embargante exerce a posse sobre o referido apartamento há mais de vinte e dois anos, assim como o bem já integrava o seu patrimônio antes mesmo do ajuizamento da ação de improbidade administrativa, havendo elementos de prova que demonstram, de forma induvidosa, a legítima propriedade do imóvel defendida pela embargante”.
 
A Ação Civil em que o imóvel estava bloqueado versa sobre ato de Improbidade Administrativa. A ação, movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, aciona o ex governador Silval da Cunha Barbosa, Pedro Jamil Nadaf, Jose de Jesus Nunes Cordeiro, Filinto Correa da Costa, Francisval Akerley da Costa, Claudio Takayuki Shida, Wilson Gambogi Pinheiro Taques, Jose Esteves de Lacerda Filho, Francisco Gomes de Andrade LIma Filho, Arnaldo Alves de Souza Neto, Joao Celestino Correa da Costa Neto, Filinto Correa da Costa Junior, Marcel Souza de Cursi, Roberto Peregrino Morales, Marcos Amorim da Silva E Antonia Magna Batista da Rocha
 
Deflagrada em fevereiro de 2016, a operação Seven apurou denúncia de fraude e superfaturamento na compra de uma área rural de 727 hectares, localizada na região do Lago do Manso, que já pertencia ao Governo do Estado e foi adquirida novamente por R$ 7 milhões em 2014.
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