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PROCEDIMENTO

Após denúncia de juiz, MP investiga construtora por 'prática abusiva' em venda de apartamentos

16 Nov 2017 - 16:25

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Divulgação

Imobiliária São José

Imobiliária São José

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou no dia 10 deste mês procedimento preparatório para investigar suposta conduta abusiva por parte da Imobiliária e Construtora São José Ltda. A portaria é assinada pelo promotor Ezequiel Borges de Campos.


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Conforme a portaria, a investigação preliminar foi instaurada atende a uma denúncia formulada pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Paulo Roberto Brescovici. Segundo o denunciante, a construtora São José estaria omitindo informações aos consumidores e comercializar, mediante pagamento à vista, apartamentos e salas comerciais sem efetuar a baixa nas hipotecas existentes em favor do agente financeiro das obras.

“Tais fatos configuram, em tese, práticas abusivas que violam os princípios da boa fé, transparência e do direito informação assegurados na Lei 8.078/90, e, se comprovados, exprimem insegurança e vulneram o conjunto de consumidores a elas expostas, razão pelo qual determino as seguintes providências”, consta da portaria.
 
Assim, determina o MPE que configure como investigada a imobiliária, bem como que seja cadastrada a matéria como “Direito do Consumidor. Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas”, acrescentada do seguinte resumo: “Procedimento Preparatório – Recusa de informações e comercialização de bens imóveis gravados com hipoteca sem posterior liberação do ônus para escrituração por parte dos adquirentes”.

O outro lado:

Olhar Jurídico tentou entrar em contato com Imobiliária e Construtora São José Ltda. que negou-se a identificar o assessor de imprensa responsável pela empresa. A investigada prometeu entrar em contato com a reportagem e até o momento não o fez.
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