A 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio, do Ministério Público Estadual (MPE), instaurou inquérito civil para apurar eventual ocorrência de fraude no Concurso Procine Cuiabá 01, realizado em 2015, que investiu R$ 1 milhão em projetos audiovisuais. Se confirmada a suspeita, a Prefeitura de Cuiabá poderá ser processada por ato de improbidade administrativa. A portaria, datada de 17 de junho, é assinada pelo promotor Clóvis de Almeida Junior.
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De acordo com o texto que instaura o procedimento investigatório, o MPE recebeu denuncias em sua ouvidoria em relação a “possível fraude perpetrada no procedimento de Edital de Concurso nº 001/2015”. Conforme a denuncia, a fraude teria ocorrido tanto em relação às nomeações realizadas pela Comissão Organizadora do Concurso, quanto na relação das empresas vencedoras do certame e na realização do procedimento em si.
As investigações serão concluídas dentro de um ano.
O concurso em questão teve seu edital lançado em julho de 2015 e homologou a nomeação de seus vencedores em novembro daquele ano, conforme consta na página 52 do Diário do Tribunal de Contas de Mato Grosso publicado em 11 de novembro de 2015.
O Procine viabiliza a produção de um filme no valor de R$ 330 mil, (duração entre 50 e 120 minutos), dois documentários de R$ 115 mil cada (duração de 52 minutos), dois curtas documentários com duração de 26 minutos, no valor de R$ 50 mil cada, além de um curta de animação de R$ 100 mil (duração de até 20 minutos) e outros três curtas de ficção no valor de R$ 80 mil cada.
As produtoras deverão apresentar a versão final dos filmes até novembro deste ano.
A análise dos projetos foi feita por uma comissão julgadora formada por 02 membros indicados pela Associação dos Profissionais de Cinema e outras Tecnologias Audiovisuais de Mato Grosso (AMAV/ABD) e 03 membros indicados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
O outro lado:
Procurada por
Olhar Jurídico, a Prefeitura de Cuiabá "manifesta que ainda não foi notificada a respeito desta investigação do Ministério Público e, portanto, não pode se posicionar a respeito".
