Um pedido pessoal de desculpas pôs fim a ação penal ingressada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, contra o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB).
O processo iniciou-se em 2015, quando o deputado insinuou que o conselheiro teria votado pela aprovação das contas do então governador, Silval Barbosa, por ter “negócios de ordens milionárias” com ele. Por conta da fala, o conselheiro apresentou queixa-crime ao Tribunal Pleno da Justiça de Mato Grosso contra o deputado, ação que submeteu à relatoria do desembargador Sebastião Barbosa Farias, que deferiu o acordo e encerrou o caso.
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“À fl. 85-TJ/MT, o Querelante comunica a desistência do processo e requer a baixa e arquivamento do mesmo, em decorrência de entendimento entre as partes, onde foi justificado pelo Deputado Oscar Martins Bezerra, o pedido de desculpas pelo acontecimento...”, consta dos autos.
De acordo com a ação, a afirmação do deputado Oscar Bezerra configuraria crime de calúnia, difamação e injúria. O fato teria ocorrido em 2015, quando Oscar Bezerra levantou suspeita de que o Conselheiro tivesse negócios com Silval Barbosa e, por isso, teria votado a favor do ex-governador. Oscar Bezerra ainda chegou a pedir a suspeição do conselheiro.
Narra o querelante (autor da queixa) que “o requerido com o intuito de manchar a honra e boa imagem do requerente” teria dito: “Existem algum indícios umas colocações em que este Conselheiro tem negócios diretamente com o Ex Governador Silval Barbosa, negócios de ordens milionárias, ou seja, se essa pessoa realmente tem qualquer tipo de ligação comercial com o Ex Governador, eu acho na minha visão como nós temos autonomia sob o órgão auxiliador dessa Casa, que é o Tribunal de Contas, fazemos um pedido e que ele seja suspeito de fazer parecer ou julgamento inerente as contas do Ex Governador Silval Barbosa...”consta dos autos.
“Eu nunca fiz negócios com Silval. Eu desafio Oscar Bezerra a mostrar qualquer indício de relação comercial. Como um deputado joga na tribuna uma ilação como essa? Ele usou a tribuna para acusar injustamente um cidadão inocente. Ele é irresponsável e inconsequente de dizer isso”, disparou o Conselheiro, à época.
Ainda criticou a postura do deputado, à época. “A imunidade parlamentar dele não lhe dá o direito de afrontar minha honra. Vou interpelá-lo para ver se ele sustenta essas acusações. E depois vou processá-lo. Tenho 30 anos de vida pública. Jamais vou permitir que um sujeito suba na tribuna para me acusar de forma vil e irresponsável”.
