O magistrado Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o desbloqueio das contas vinculadas aos procuradores do Estado Dorgival Veras de Carvalho e Dilmar Portilho Meira, réus em conseqüência do escândalo conhecido como “Cartas Marcadas”. Por decisão judicial, ambos deveriam sofrer retenção de R$ 398.981.029,89. Porém, somados os valores nas contas de ambos, foram encontrados apenas R$ 5 mil. Assim, o desbloqueio foi determinado.

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“No que tange às importâncias bloqueadas nas contas bancárias dos réus Dorgival Veras de Carvalho e Dilmar Portilho Meira, subtraídos os valores correspondentes aos respectivos subsídios e verbas alimentares, não restou importância alguma a transferir para Conta Única, não havendo outro caminho senão determinar o desbloqueio dos valores encontrados nas contas dos réus suso, mais precisamente R$ 613,80, R$ 4.471,32; respectivamente”, afirmou o Juiz.

Veras e Portilho são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de fazerem parte de suposto esquema de emissão fraudulenta de cartas de crédito que teria lesado os cofres do Estado exatamente no montante bloqueado.

Conforme o MPE, as investigações apontaram que o esquema se aproveitou de um processo judicial trabalhista de mais de 300 Agentes de Administração Fazendária (AAF) para provocar a emissão fraudulenta de cartas de crédito por parte do Governo do Estado.

Cartas de crédito são papéis emitidos pelo estado para pagamento de dívidas e outras pendências. No mercado, eles geralmente são negociados por valores inferiores aos valores de face e são frequentemente comprados por empresas que precisam reduzir ou saldar dívidas tributárias com o estado.

No caso, os AAF buscavam na Justiça equiparação e isonomia com a categoria dos Fiscais de Tributos Estaduais (FTE) e exigiam ressarcimento dos valores e benefícios que teriam deixado de receber ao longo do processo, iniciado em 1996.