O delator premiado Paulo Cesar Lemes, colaborador nas Operações Arqueiro e Ouro de Tolo, devolverá cerca R$ 851 mil aos cofres públicos. Como parte do acordo, Lemes ainda terá a oportunidade de restituir o valor em 10 vezes. As informações foram expostas no dia 4 de maio, pelo magistrado Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Quatro ações tramitam sob responsabilidade do juiz, rogando pela restituição aos cofres públicos em R$ 3,4 milhões.

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Em uma das ações, que cobra a devolução de R$ 1,8 milhão, Bertolucci manifestou-se sobre a disparidade entre o valor do “prejuízo” e o acordo de colaboração. O magistrado, porém, esclareceu que Lemes poderá ser condenado, solidariamente, com os demais agentes públicos arrolados no processo.

Os autos versão sobre investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que revelaram fraudes cometidas no âmbito da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), que funcionava sob chefia da ex-primeira dama do Estado de Mato Grosso, Roseli Barbosa.

De acordo com o Gaeco, a primeira fase da fraude consistiu na criação fictícia de instituições privadas sem fins lucrativos para executarem convênios de demandas vinculadas ao fomento do trabalho e assistência social no Estado de Mato Grosso.

Esses convênios eram firmados com institutos de fachada. Além do superfaturamento dos valores dos serviços a serem executados, foram constatadas a ausência de execução física do contratado e prestação do serviços de péssima qualidade.

O passo seguinte, conforme o Gaeco, era o recebimento dos valores e a devolução de propinas entre os envolvidos. Parte do dinheiro foi destinado para o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais. Em um dos casos apontados na ação, o chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa.

Paulo Cezar Lemes, o colaborador, teria, segundo o Gaeco, papel fundamental para a criação dos institutos de fachada.