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Terça-feira, 07 de dezembro de 2021

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA

MPF pede anulação de concurso da UFMT em que candidatos foram identificados na folha de resposta

Foto: Reprodução

Universidade Federal de Mato Grosso

Universidade Federal de Mato Grosso

O Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para anular a fase da prova escrita de um concurso público para contratação de professores em que os candidatos foram instruídos a escreverem seus nomes na folha de respostas.

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Segundo o MPF, ao agir dessa forma a UFMT teria ignorado vários princípios da Administração Pública uma vez que a identificação do candidato pode favorecer ou prejudicar o participante do concurso. De acordo com o MPF, a recomendação por parte da instituição impede que os candidatos recebam avaliação idônea, baseada exclusivamente no mérito.

O MPF pediu a concessão de tutela provisória para que a UFMT não pratique novos atos referentes ao concurso, e a suspensão inclusive da posse dos candidatos aprovados. Nos demais concursos, a instituição deve adotar sistema em que os candidatos não sejam identificados de qualquer forma nas provas objetivas e escritas pelos examinadores em todos os concursos elaborados por ela.

Foi requerida também multa equivalente a R$ 50 mil para cada edital ou fase de prova escrita realizados posteriormente e que sejam violadores da decisão, além de multa diária de R$ 5 mil para cada dia em que a UFMT deixe de cumprir a decisão judicial.

Novos procedimentos foram instaurados para averiguar outras irregularidades ocorridas no mesmo concurso e poderão ser objeto de futuras recomendações.
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