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Quarta-feira, 10 de agosto de 2022

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CNJ quer obrigar tribunais a criar núcleos de conciliação

Foto: Reprodução

CNJ quer obrigar tribunais a criar núcleos de conciliação
Os tribunais de todo o país poderão ficar obrigados a criar núcleos e centros de conciliação, conforme já prevê a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de tratar a tentativa de acordo amigável como meio prioritário para solucionar os conflitos judiciais.

As recomendações constam de nota técnica de apoio à aprovação do novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei 8046/2010), com propostas de ajuste no capítulo que trata sobre conciliação e mediação. O documento, aprovado na sessão desta terça-feira (2.10), será encaminhado à Câmara dos Deputados.
 
“A tentativa de conciliação e mediação deve ter cunho obrigatório no desempenho da atividade jurisdicional a ser perseguida em todo o processo”, sugere a nota técnica elaborada pela Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar, presidida pelo conselheiro Bruno Dantas, e aprovada por unanimidade no Plenário do Conselho.

Segundo o presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, a proposta do novo Código, ao prestigiar o trabalho dos juízes de primeiro grau, fortalece a democracia.

“Quanto mais o Direito prestigia as instâncias de base, tonifica a ascensão da democracia”, afirmou. No documento, o CNJ posiciona-se favoravelmente à aprovação do novo Código, que está afinado com diversas das políticas públicas desenvolvidas pelo próprio Conselho com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional.

No entendimento dos conselheiros, o novo Código reafirma as atribuições do CNJ, no sentido de fiscalizar a atividade administrativa e financeira do Judiciário. Ao submeter a propostas ao Plenário, o conselheiro Bruno Dantas ressaltou que a proposta cria mecanismos para acelerar a conclusão dos processos, sobretudo os mais antigos. Além disso, uniformiza procedimentos, reduzindo a quantidade de recursos e eliminando o efeito suspensivo automático do recurso de apelação, o que contribui para a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional.

O Projeto de Lei 8046/2010 já foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal. Atualmente tramita na Câmara dos Deputados, onde aguarda votação do relatório-geral apresentado pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA).
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