A juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, acatou pedido formulado pelo ex-presidente do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) Afonso Dalberto substituindo a prisão preventiva em consequência da “Operação Seven”. A partir da tarde de hoje, 18,  ele deixa as dependências do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e passa a usar tornozeleira. Na tarde de hoje, ele participa de audiência admonitória com a juíza Selma Rosane de Arruda. Esta foi a primeira decisão favorável para um dos envolvidos na investigação.

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Figuram como defesa do ex-presidente do Intermat os advogados Jakson Coutinho, Hélio Nishiyama, Hugo Florêncio e José Eduardo Polisel. A defesa já havia apresentado uma solicitação para que o ex-presidente respondesse ao procedimento em regime docimiliar.

Ao deixar a audiência, o advogado Jackson Coutinho informou que a juíza deferiu o pedido de prisão domiciliar e permitiu que Afonso ausente-se de casa apenas em situações excepcionais. “Foi deferida a prisão domiciliar. A restrição de se ausentar em caso excepcional para ir a médico ou coisa parecida”.

Coutinho ainda declarou que o Estado de saúde é muito delicado. “A saúde dele está bem debilitada e está com o estado psicológico bem abalado”. Questionado pela imprensa, reiterou que o cliente somente poderá deixar a cidade caso receba autorização judicial.


Advogado Jackson Coutinho (gravata azul) comenta decisção da juíza Selma Rosane Arruda. (Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD)

“Atesto para os devidos fins que o paciente o paciente Afonso Dalberto, encontra-se atualmente com o seu estado de saúde bem debilitado, sendo portador de adenocarcionoma de prótata grau 6, apresenta déficit de oxigenação cerebral, crises hipertensivas e arritmia cardíaca, dislipidemia acentuada com placas ateromatosa nas caróticas e quadro depressivo de natureza grave”, afirma laudo médico assinado por Ivo Delojo Moraes.

Antes da decisão formulada por Selma Arruda, O Ministério Público de Mato Grosso formulou parecer contra o pedido. Em entrevista ao Olhar Jurídico, no último dia 16 de fevereiro, o promotor do Ministério Público de Mato Grosso, Marcos Maciel Bulhões, avaliou que o simples comunicado de câncer não é suficiente para garantir prisão domiciliar ao ex-presidente do Intermat Afonso Dalberto. “Não basta o individuo ser portador de uma doença grave”, avaliou.

A prisão:

 Afonso foi  preso na data de 1º de fevereiro, juntamnete com o  ex-governador do Estado, Silval Barbosa; o ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf;  e o ex-coronel José de Jesus Nunes Cordeiro, ex-secretário adjunto da antiga Secretaria de Administração do Estado pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A ação nomeada de Seven, apurou o desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso.

As investigações do Ministério Público apontaram que no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhões. Ocorre que, no ano de 2014, 727hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$7 milhões. Filinto da Costa foi denunciado pelo crime de peculato. Foram denunciados pelo mesmo crime os dois servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida, eles foram responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis a manobra e da minuta de decreto.

Os promotores explicam que para dar legitimidade a transação, o ex-governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. O esquema contou com a participação do ex-secretário da Casa Civil e do ex-presidente do Intermat.

Silval Barbosa foi denunciado pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei. Além dele foram denunciados pelos mesmos crimes: o ex-secretário Pedro Jamil Nadaf, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e o ex-secretário adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) Wilson Gambogi Pinheiro Taques.

Já o ex-secretário Adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, responsável por ter elaborado laudo de avaliação econômica da área mesmo sem ter competência técnica para prática do ato foi denunciado pelos crimes de integrar organização criminosa e peculato. Foi também denunciado pelo crime de ordenar despesa não autorizada por Lei o ex-secretário de Planejamento de Mato Grosso, Arnaldo Alves de Souza Neto, ele foi responsabilizado por disponibilizar R$7 milhões do caixa do Governo Intermat para realização do pagamento.