Surpreendendo até mesmo seu advogado, João Cunha, o procurador aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, foi preso 16 minutos após o termino de seu interrogatório, na Sétima Vara Criminal, por volta de 16h desta quarta-feira (17). Réu na Operação Sodoma, que apura fraudes em incentivos ficais valorados em R$ 2,7 milhões e agora suspeito na Operação Seven, que investiga esquema de compras duplicadas de terras, valoradas em R$ 7 milhões, Chico Lima foi levado por agentes do Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ao sair das dependências do Fórum da Capital. Sua defesa, representada pelo advogado João Cunha, conversou com a imprensa e explicou porque Chico Lima não precisava ser preso, reforçou a inocência de seu cliente e negou que tivesse havido fraude pelo governo do estado, apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
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“Eu fui surpreendido da mesma forma que ele. Na verdade, vamos estudar o decreto e inicialmente tomar providências para que isso se dissipe da forma mais urbana, da forma mais digna possível”, avalia a prisão de seu cliente, o advogado João Cunha.
Sobre o possível risco de fuga de Chico Lima, ao saber que seu nome figurava ente os suspeitos, e um dos motivos pelo qual teve prisão preventiva decretada:
“Vejo da seguinte maneira: no inicio da operação que gerou esta ação penal. Ele se encontrava no Canadá e espontaneamente voltou ao Brasil, entregou seu passaporte, se submeteu ao monitoramento eletrônico por tornozeleira e se mantém assim. Durante todo o tempo em que transcorre o processo, durante cinco meses, vivendo nessa constrição. Não há de se dizer que haja uma necessidade intensa (de prisão), pois ele não exerce mais cargo publico, não tem mais influencia e nem reside mais aqui. Não podemos acreditar que exista risco para ordem pública, para a ordem econômica ou risco de evadir-se do país para evitar que tenha êxito, a perseguição criminal”.
Sobre o fato de ser apontado, segundo consta no mandado de prisão expedido pela juíza, como “conselheiro” das supostas vendas ilegais de terras orçadas em R$ 7 milhões, seu advogado avalia:
“Tudo depende do processo e vamos vendo que, durante o processo, as denúncias caem por si mesmas. Não existe venda duas vezes da mesma área, existe uma área muito valiosa que foi vendida a um preço de mercado. Aliás, se fossemos computar hoje, muito abaixo do preço de mercado. Essa venda interessava o Estado de Mato Grosso e foi o Estado de Mato Grosso quem se propôs, por seus instrumentos de defesa do meio ambiente, adquirir essa área para implantar um recinto de proteção ambiental. Ele não tem participação nenhuma nisso, seja porque tivesse exercido cargo nenhum, seja porque tivesse tido qualquer oportunidade de determinar pagamento a quem quer fosse. Nós estamos falando de um procurador do Estado, assessor do procurador geral do Estado, que estava colocado a serviço da procuradoria geral do Estado, na Casa Civil. Se por um acaso ele mandasse qualquer outro beber veneno, beberia?”.
Chico Lima teve sua prisão decretada pela juíza Selma Arruda, também responsável pelas prisões preventivas do ex-governador Silval Barbosa e seus ex-secretários, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, além do ex-deputado, José Geraldo Riva. Em determinado trecho do mandado de prisão, datado em 12 de fevereiro, a magistrada manifesta:
“Ele era, sem dúvida alguma, um dos membros da liderança da organização criminosa. Ao que tudo parece, como uma espécie de conselheiro; dando suporte jurídico e possibilitando a abertura das portas para que os planos criminosos se concretizassem”.
“Infelizmente, certas pessoas nesse mundo, pelo que desenvolveram, desempenharam, vem marcadas. Ele (Chico Lima) era um personagem de grande importância , dentro da procuradoria, e dentro da sociedade local. É necessário que se apure, mas dentro dos limites”.
Sobre os próximos procedimentos à serem tomados:
“A defesa vai utilizar os meios necessários e mais prudentes para que essa análise seja, o mais urgentemente possível, realizada. Habeas Corpus significa confecção de peças, admoestação de uma estância superior, com vistas para o reconhecimento. Sabemos que essa atividade demanda tempo. Nós temos consciência que muito embora já tenham sido propostos inúmeros Habeas corpus sistematicamente foram indeferidos. Criou-se um animo, uma crença, uma nuvem de que todos são culpados. Independentemente do julgamento. Todos culpados, já, antes do processo", critica e por fim, lança uma analogia ao julgamento de Jesus Cristo:
Vou dizer uma coisa pra vocês, estava entrando agora no Fórum, depois, obviamente, da prisão e me recordei que estamos na quaresma. Hoje é terça-feira, mas foi numa quinta-feira santa que um inocente lá atrás, também foi preso, julgado sem qualquer processo, julgamento, sem qualquer teatro, o inocente foi executado no dia seguinte. Na sexta estava morto. Assim que digo para vocês: desde então o mundo já via e hoje em dia só se vê a mesma espécie de coisas”, conclui.
Operação Seven:
Além do ex-procurador do Estado, a lista de presos da operação “Seven” inclui o ex-governador do Estado, Silval Barbosa; o ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; e o coronel José de Jesus Nunes Cordeiro, ex-secretário adjunto da antiga Secretaria de Administração do Estado.
No dia (1) o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf se tornaram alvo de uma nova operação do Gaeco. A ação nomeada de Seven, apurou o desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso.
As investigações do Ministério Público apontaram que no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhões. Ocorre que, no ano de 2014, 727 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$7 milhões. Filinto da Costa foi denunciado pelo crime de peculato. Foram denunciados pelo mesmo crime os dois servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida, eles foram responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis a manobra e da minuta de decreto.
Os promotores explicam que para dar legitimidade a transação, o ex-governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. O esquema contou com a participação do ex-secretário da Casa Civil e do ex-presidente do Intermat.
Silval Barbosa foi denunciado pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei. Além dele foram denunciados pelos mesmos crimes: o ex-secretário Pedro Jamil Nadaf, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e o ex-secretário adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) Wilson Gambogi Pinheiro Taques.
Já o ex-secretário Adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, responsável por ter elaborado laudo de avaliação econômica da área mesmo sem ter competência técnica para prática do ato foi denunciado pelos crimes de integrar organização criminosa e peculato. Foi também denunciado pelo crime de ordenar despesa não autorizada por Lei o ex-secretário de Planejamento de Mato Grosso, Arnaldo Alves de Souza Neto, ele foi responsabilizado por disponibilizar R$7 milhões do caixa do Governo Intermat para realização do pagamento.
