O ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Filho é apontado em decreto de prisão preventiva como sendo um dos membros da liderança da organização criminosa que resultou em prejuízos da ordem de R$ 7 milhões por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). ‘Chico Lima’, como é popularmente conhecido, atuou durante a gestão Silval Barbosa (2010/2014), que está preso em Cuiabá.

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“Ele era, sem dúvida alguma, um dos membros da liderança da organização criminosa. Ao que tudo parece, como uma espécie de conselheiro; dando suporte jurídico e possibilitando a abertura das portas para que os planos criminosos se concretizassem”, diz trecho da decisão assinada na data de 12 de fevereiro pela juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal e cumprida na tarde de hoje, 16, minutos depois de Chico Lima deixar a sala de audiência onde prestou depoimento sobre outra fraude, dessa vez, de prejuízos com a venda de 'incentivos fiscais' (operação Sodoma).

Na divisão de tarefas da organização criminosa, esmiuçada pelo MPE, a liderança cabia a Silval,  Pedro Nadaf e Francisco Gomes de Andrade de Lima Filho,  que não apenas planejavam, mas também davam as ordens necessárias para a consecução dos crimes.  

 Após a prisão no estacionamento do Fórum Criminal de Cuiabá ele foi levado pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado para ser submetido a  exame de Corpo Delito no Instituto Médico Legal (IML) . De lá, seguiu para o Centro de Custódia de Cuiabá, onde - além de Silval - estão encarcerados os ex-secretários Pedro Nadaf, José Jesus Cordeiro (coronel PM) e Marcel de Cursi (Fazenda). Todos atuavam durante o governo Barbosa. 

Para a magistrada, Francisco possui extremo poder de articulação quase tão grande quanto o do próprio líder tanto junto aos servidores e Secretarias de Estado como em relação ao meio político externo, com quem certamente o então governador se relacionava diuturnamente. Ele justifica que a prisão é necessária considerando o risco de fuga a medida que  as investigações sobre o caso avançam. 

“As notícias dão conta, também, de que Francisco tem residência fora do país, o que é certamente outro indicativo da probabilidade de fuga, caso permaneça solto. Não se diga, ademais, que o fato de estar submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, ou mesmo a imposição de medidas cautelares diversas da prisão pode impedir a fuga ou a prática de delitos, já que a prática tem ensinado que as tornozeleiras são facilmente rompíveis e que não há, no Brasil, nenhuma reação imediata das autoridades em caso de rompimento”, destaca.

A operação Seven

Além do ex-procurador do Estado, a lista de presos da operação “Seven” inclui o ex-governador do Estado, Silval Barbosa; o ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; e o coronel José de Jesus Nunes Cordeiro, ex-secretário adjunto da antiga Secretaria de Administração do Estado.

No dia (1) o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf se tornaram alvo de uma nova operação do Gaeco. A ação nomeada de Seven, apurou o desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso.

As investigações do Ministério Público apontaram que no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhões. Ocorre que, no ano de 2014, 727hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$7 milhões. Filinto da Costa foi denunciado pelo crime de peculato. Foram denunciados pelo mesmo crime os dois servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida, eles foram responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis a manobra e da minuta de decreto.

Os promotores explicam que para dar legitimidade a transação, o ex-governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. O esquema contou com a participação do ex-secretário da Casa Civil e do ex-presidente do Intermat.

Silval Barbosa foi denunciado pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei. Além dele foram denunciados pelos mesmos crimes: o ex-secretário Pedro Jamil Nadaf, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e o ex-secretário adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) Wilson Gambogi Pinheiro Taques.

Já o ex-secretário Adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, responsável por ter elaborado laudo de avaliação econômica da área mesmo sem ter competência técnica para prática do ato foi denunciado pelos crimes de integrar organização criminosa e peculato. Foi também denunciado pelo crime de ordenar despesa não autorizada por Lei o ex-secretário de Planejamento de Mato Grosso, Arnaldo Alves de Souza Neto, ele foi responsabilizado por disponibilizar R$7 milhões do caixa do Governo Intermat para realização do pagamento.